DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211849
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18492021-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211142
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nºs 2 A 9 da Licitação nº 11422021 - Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público , a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 20210007 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS 
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA: LOTE I - PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS 
RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 150Km; LOTE II - PROJETOS DE READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLI-
CAÇÃO) DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31Km e LOTE III - PROJETOS DE RESTAURAÇÃO 
E MELHORAMENTOS DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 800Km, comunicando a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias, até 07/02/2022 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias até 11/04/2022 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/12/2021 e 07/12/2021, respectivamente. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/12/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº101/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº05738715/2021 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora MARILIA MARTINS FRANÇA, matrícula nº 3000841-3, que ocupa o cargo de Auditor 
de Controle Interno, lotado na Coordenadoria da Ética e Transparência – COTRA a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de 
Pós-Graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, ministrado pelo Universidade Federal do Ceara, pelo período de 
maio de 2021 a dezembro de 2021 em 8 parcelas mensais de R$ 440 (quatrocentos quarenta reais), totalizando R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte 
reais), à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 - 9670. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2021 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompa-
nhar manutenção predial na Central de Atendimento 155 - Canindé - Ce, concedendo-lhes 0,5 diária para cada servidor , de acordo com o artigo 3º; alínea 
a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Tiago Monteiro da Silva
Coordenador
III
26 de novembro
Fortaleza - Canindé 
- Fortaleza
0,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
Secretaria Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna
II
26 de novembro
Fortaleza - Canindé 
- Fortaleza
0,5
R$ 87,62
R$ 43,81
R$ 43,81
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1094/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, 
RESOLVE: Art. 1° ELOGIAR os POLICIAIS PENAIS, CIVIS e MILITARES a seguir relacionados, considerando as diligências iniciadas na manhã 
da data de 14 de outubro de 2021, conforme listagem abaixo que contém os nomes e matrículas dos policiais penais, civis e militares, que participaram das 
buscas ininterruptas pelos autores do crime que vitimou o Policial Penal MANOEL JANAY LOPES DE OLIVEIRA. Considerando os relevantes trabalhos 
prestados ao serviço público pelos Policiais, haja vista que os mesmos exerceram papéis fundamentais para o desfecho do caso, onde durante todo o período 
compreendido entre os dias 14/10/2021 a 25/10/2021 se empenharam diuturnamente na árdua missão de encontrar os autores do crime, dando assim uma 
resposta não somente a família da vítima, mas para toda sociedade Cearense e categoria de Policiais Penais do Estado do Ceará Assim, ficou demonstrado 
que quando o Estado está presente o crime não prevalece e sim a lei. Diante do exposto vimos por meio desta solicitar concessão de elogio aos servidores 
abaixo citados, considerando a relevância e afinco com que os mesmos executaram seu trabalho no intuito de obter êxito na conclusão da missão:
UNIDADE PRISIONAL DE PACATUBA
POLICIAL PENAL
MATRÍCULA
DANIEL GEORGE ABREU ANDRADE
431071-7-8
JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA
4309055-0
LEONARDO GOUDART LOPES
431010-0-5
LUCAS ALVES SEGUNDO PAULINO
431070-4-6
PEDRO PAULO SALES DA MATA
431007-0-X
THIAGO PHILIPE MARIANO DE SOUSA
473417-1-X