DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
NºDO PROCESSO: 09711951/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº102/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a recuperação de estradas vicinais NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, apro-
vado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais 
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe 
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 927.348,69 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 927.348,69 (novecentos e vinte e sete mil, trezentos 
e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavo). Recursos do CONCEDENTE: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 
27.348,69 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – 
Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DE PEDRA BRANCA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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NºDO PROCESSO: 10946983/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS135/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ORÓS/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ N°07.040.108/0001-57
NIRE 23.3.0000687.9
CVM Nº18546
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral 
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 28 de dezembro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, Nº1030, Vila União, CEP: 60422-901, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do 
dia: (i) Eleição de novos membros para o Conselho Fiscal (titular e suplente) da Companhia, indicados pelo controla-dor, para complementar o mandato do 
biênio 2020/2022.  Esclarecimentos adicionais A Companhia esclarece que a matéria constante do presente edital de convocação, em sua ordem do dia, fora 
devidamente aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de novembro de 2021. Documentos à disposição dos acionistas Todos 
os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição dos acionistas na sede social e no website da Companhia 
(https://www.cagece.com.br/), bem como no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), conforme previsto na Lei das 
So-ciedades por Ações e na Instrução da CVM Nº480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. Participação dos acionistas na AGE Poderão participar 
da AGE ora convocada e nela votar os acionistas titulares de ações ordinárias de emis-são da Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, 
devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no artigo 126, da Lei das Sociedades por Ações, e nas demais disposições legais e regulamentares 
aplicáveis. Apresentação dos documentos para participação na AGE Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGE, solici-
ta-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos relacionados acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, Nº1030, Vila União, CEP: 60422-901, aos cuidados da Gerência de Governança, Risco e Conformidade da 
Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a contar da ho-ra marcada para a realização 
da AGE. Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0173/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0851.683/
2021-73-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 24.988,80 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 24 de janeiro de 2022 para terminar 
em 23 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de outubro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira , Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Luiz Gustavo Correia Nunes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº396/2021
PROCESSO NÚMERO 10314390/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DISJUNTORES 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico Nº20210045, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: