DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1658
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017/2019; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-635, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF sob o nº013.314.263-91; V 
- ENDEREÇO: estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº09035271/2021, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão 
de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº017/2019, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 14,70% (quatorze vírgula 
setenta por cento) correspondente a R$ 8.494.010,59 (oito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, dez reais e cinquenta e nove centavos) e suprimidos 
serviços no percentual de 0,20% (zero vírgula vinte por cento) correspondente a R$ 113.001,27 (cento e treze mil, um real e vinte e sete centavos), passando 
o valor do contrato de R$ 57.742.393,92 (cinquenta e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) 
para R$ 66.123.403,24 (sessenta e seis milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos), cujo é a RESTAURAÇÃO DA 
RODOVIA CE – 085, TRECHO; ENTR. CE-556 (ITAREMA) – ENTR. BR – 403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29KM.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 8.381.009,32 (oito milhões, trezentos e oitenta e um mil, nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº016/2021
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. 
PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,CNPJ N° 07.569.205/0001-31 , com endereço na Av: Monsenhor 
Furtado, n° 55,Centro, Guaraciaba do Norte -Ce, CEP: 62.380-000, neste representado pelo Senhor Prefeito Antonio Adail Machado Castro. OBJETO: O 
presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio das Rodovias CE-187 e CE-366,para autorização 
de construção de 03 (três) pórticos com ocupação de ambos os lados da Faixa de Domínio nas Rodovias mencionadas no Município de Guaraciaba do Norte 
-Ce, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Tal permissão justifica-se pela iniciativa de colocar-se pórticos de identificação 
e boas vindas ao município de Guaraciaba do Norte, contribuindo para a melhoria da cidade. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO - Prefeito de Guaraciaba 
do Norte-CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 24 de novembro de 2021.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
NºDO PROCESSO: 08507765/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº88/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE GRANJA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE GRANJA – CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual Nº17.364/2020 bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.381.892,03 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.381.892,03 (cinco 
milhões, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e três centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de 
reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 381.892,03 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 
– Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA 
- PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
NºDO PROCESSO: 08182556/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ Nº23.555.279/0001-75, cuja 
Prefeitura está localizada na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Centro, Chorozinho-CE, CEP: 62.875.000, representado neste ato pelo prefeito 
municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. 
Simplício de Carvalho, 780, Vila Requeijão, CEP: 62.875.000, Chorozinho - Ce, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual Nº17.364/2020., bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 593.274,54 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 593.274,54 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 563.504,22 (quinhentos e sessenta e três 
mil, quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 29.770,32 (vinte e nove mil, setecentos e setenta reais e trinta e 
dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR ( 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***