DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 
60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI,CNPJ n.º 05.531.239/0001-01; 
V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, no 134, Centro, Eusébio, Ceará, com representação em Fortaleza, Ceará, na Rua Leonardo Mota, no 2455, Dionísio Torres, 
Fone: 3257.3003; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo 
n.o 01863688/2020; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, 
do Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 92.882,10 (noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dez 
centavos) para R$ 96.675,81 (noventa e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme planilha aprovada pela Secretaria do 
Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 3.793,71 (três mil, setecentos e noventa e três reia e setenta e um centavos), 
a partir de 1.º de janeiro de 2020 até o término de sua vigência contratual, dia 30 de setembro de 2022, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação 
e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática 
e Similares do Estado do Ceará – SINDPD/CE e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará - SEACEC, para as categorias 
envolvidas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 125.192,43 (cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Ratificada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não 
alteradas por este instrumento; XII - DATA: 18 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, pela SECITECE e Orlando Braga de Almeida, Representante Legal da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO, 
pela CONTRATADA EIRELI.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32, integrante da 
Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson 
Queiroz, Fortaleza - CE CONTRATADA: EMPRESA CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI, estabelecida 
na Rua Dom Pedro I, n.º 1194, Vila Moreira, São José do Rio Preto SP, CEP: 15030-500, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.419.205/0001-89, e-mail: licitacao@
cationlab.com.br, fone: (17) 3234-7008. OBJETO: a Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Panificação, a fim de adequar a infraestrutura 
laboratorial da FATEC Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 
PE20210002-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, discriminados no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n° 
PE20210002-SECITECE e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. PROCESSO Nº 07538312/2020 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.630,00 Sete mil, seiscentos e trinta reais pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363
.442.10461.01.44905200.2.82.82.1.40 – 7973. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Moriel Henrique, Representante Legal, pela CONTRATADA.
 Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32, integrante 
da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Edson Queiroz, Fortaleza - CE CONTRATADA: EMPRESA BEM10 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ sob o n.º 24.375.213/0001-66, 
estabelecida na Rua Carlos Wingartner, n.º 121, sala 301, Centro, Palhoça -SC, CEP: 88131-440, e-mail: bem10comercio@gmail.com, fone: (48) 3374-4043 
e (48) 99157-9997. OBJETO: A aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Panificação, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC 
Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210002-SECITECE 
e na proposta da CONTRATADA, discriminados no CONTRATO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210002-SE-
CITECE e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. PROCESSO Nº 07538312/2020 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 Dezessete mil e quatrocentos reais pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.1046
1.01.44905200.2.82.82.1.40 – 7973.. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Geraldine Garcia, Representante Legal, pela CONTRATADA.
 Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32, integrante 
da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Edson Queiroz, Fortaleza - CE CONTRATADA: EMPRESA DIRCEU LONGO & CIA LTDA., CNPJ sob o n.º 92.823.764/0001-03,estabelecida na 
Avenida 21 de abril, n.º51, Centro, Barão de Cotegipe – RS, CEP: 99740-000, e-mail: dilon.net@uol.com.br, fone: (54) 3523-1295. OBJETO: Aquisição 
de Equipamentos para o Laboratório de Panificação, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Cariri, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210002-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, 
discriminados no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n.° PE20210002-SECITECE e seus anexos, nos preceitos do 
direito público, e na Lei Federal n.º 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no processo 
n.º 07538312/2020 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 826,95 (Oitocentos 
e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.10461.01.44905200.2.82.
82.1.40 – 7973.. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, como Contratante e Dirceu Longo, Representante Legal, como Contratada.
 Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPOSTES 
RODOVIÁRIOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.185.204/0001-23, estabelecida na Rua Bom Jesus de Iguape, n.º 960, Bairro Hauer, Curitiba 
– PR, CEP: 81610-040, e-mail: proposta@vitanet.net.br, fone: (41) 3388-3428. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Panificação, 
a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência