DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº049/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DA EMBUACA, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ Nº63.475.958/0001-59, com sede no Vl Da 
Praia Emboaca S/N , 63690-000, no Município de Trairi/CE, representada por seu Presidente, ROZENI FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, portadora da 
Carteira de Identidade Nº2001005002345 SSP/CE e do CPF n° 964.389.673-00 , residente e domiciliado, Vl Da Praia Emboaca S/N , 63690-000, Município de 
Trairi/CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite 
o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA EMBUACA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM Ate 4gb, Processador 
Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento Nº44844; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 
350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento Nº44492. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento 
da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um 
só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (SDA)ROZENI FERREIRA DOS SANTOS Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA EMBUACA, SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 23 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº061/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
TABOENSE DOS APICULTORES, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ Nº06.050.731/0001-28, com sede no Sítio 
Olho Dágua, Ce 265 Km-07 Zona Rural, 63780-000, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, representada por seu Presidente, JOSÉ DE MELO PINHO, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº2020064063-6 SSP/CE e do CPF n° 232.190.503-44 , residente e domiciliado, Rua Major Ventura, Nº1, 
Monsenhor Tabosa, 63780-000, Município de Monsenhor Tabosa/CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO TABOENSE DOS APICULTORES, dos seguintes objetos: 
Microcomputador, Memória RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), 
tombamento Nº44807; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento Nº44382. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na 
operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) OSÉ DE MELO PINHO Represente Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO TABOENSE DOS 
APICULTORES, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº174/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de  Dezembro de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174 /2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
138
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
138
Maria Eduarda Alves de Sousa
Assistente Técnico
300168.3-1
A
92
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
138
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do §  3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995,  e  nos termos do parágrafo  único 
da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho,  RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria,  correspondente  ao  mês  de Dezembro  de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Francisco Aloisio de Vasconcelos
Auxiliar Administrativo de ATER
1715.1-4
215,60
José Moita Cardoso
Auxiliar Administrativo de ATER
1089.1-X
215,60
José Valzemir de Almeida
Assistente Administrativo de ATER
296.1-0
226,60
Leonice Pinto de Macedo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
1321.1-X
215,60
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho de 2004, 
e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos EMPREGADOS relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Janeiro   de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.