DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº109/2021
PROCESSO Nº10026299/2021
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ARIEL DE SOUZA ELEOTERIO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal:
O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS
CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual
Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar Nº220, de 04 de
setembro de 2020; do Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto Nº33.747, de 24 de setembro de 2020 e
demais alterações; do art. 75 - A da Lei Complementar Nº119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar Nº213, de 27 de março de 2020;
do Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo
Nº555, de 11 de fevereiro de 2021; do Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e
atualizações; da Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações
aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº10026299/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “CONSTURANDO HISTORIAS” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE
FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte
integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFI-
CADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura
- FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.11.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo parceiro.
Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31/01/2022, conforme
previsto no Edital. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 12 de novembro de 2021. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de novembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021
PROCESSO Nº: 11183584/2021 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resolvidas
pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços terceirizados, visando atender as áreas de asseio e conservação,
informática e motorista da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em razão
da urgência na contratação, em virtude do contrato existente está prestes a atingir o prazo máximo legal e em decorrência do processo licitatório destinado a
selecionar a nova empresa não ter se encerrado e nem está com previsão de conclusão antes do vencimento do contrato atual. VALOR GLOBAL: 586.831,48
( quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO PAULO FREIRE: R$
112.502,46 21100036.20.606.311.15421.03.449037.24864.1 (3597) PF: 2100010012021I MAPP:453 PROJETO SÃO JOSÉ:R$ 204.873,24 21100037.20.6
06.311.10594.03.449037.24858.1 (3725) PF:2100010832020I MAPP:713 MANUTENÇÃO SDA: R$ 269.455,78 21100002.20.122.211.20762.15.339037.
10000.0 (2752) PF:2100018032020M MAPP:800 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Parecer
Jurídico n°. 1093/2021. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ Nº11.399.787/0001-22. DISPENSA: Declaro a
DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021. FRANCISCO OSVALDO MOURA
MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no
art. 24, inciso IV da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações contidas no processo administrativo Nº03398607/2021 e Parecer Jurídico
n° 260/2021. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Jose Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº025/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO DA EMA, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no
CNPJ Nº09.171.764/0001-14, com sede no Pv Córrego Da Ema, S/N, Distrito de Nascente, CEP: 62540-000, no Município de Amontada/CE, OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO DA EMA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM Ate 4gb,
Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento Nº45401; No Break, 700 Va,
115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento Nº44535. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e
Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e
forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário (SDA)ELI HUNBERTO CARNEIRO Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES
DO CÓRREGO DA EMA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 18 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº039/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALESTINA E OITICIQUINHA, doravante denominada Organização da Sociedade Civil,
inscrita no CNPJ Nº02.344.384/0001-95, com sede no assentamento Palestina, S/N Zona Rural, CEP: 63.750-000, no Município de Tamboril/CE OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALESTINA E OITICIQUINHA, dos seguintes objetos: Microcomputador,
Memória RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento Nº45415;
No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento Nº44548. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do
Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias
de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)ERINALDO ARAÚJO MELO Represente Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO PALESTINA E OITICIQUINHA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 23 de
novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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