DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº0686/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº09350339/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora JANAINA FERREIRA DE SOUSA BRUNO, Professor, matrícula 
nº482600-1-2, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74  ( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 21/08/2021, na 
EEM Maria das Dores Cidrão Alexandrino, e desde 22/09/2021, na EEMTI Lili Feitosa, até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido 
artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0687/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº09726738/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ROSEMARY NOGUEIRA RIBEIRO, Professor, matrícula 
nº160575-1-7, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III,  §  1º, da Lei nº 9.826/74  ( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará ), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 01 de agosto de 
2021  até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0697/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº11219490/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor (a) RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria de Nº1311/2018-GAB, datada de 13 de novembro de 2018 e publicada no DOE de 23 de novembro de 2018, o nome do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO IACI DO NASCIMENTO, matricula nº16078115, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta 
Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0698/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº11219163/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor (a) RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria de Nº1331/2018-GAB, datada de 21 de novembro de 2018 e publicada no DOE de 12 de dezembro de 2018, o nome do(a) servi-
dor(a) CRISTIANE LIMA DA SILVA, matricula nº15927615, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0699/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº11219040/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor (a) RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria de Nº0771/2019-GAB, datada de 07 de junho de 2019 e publicada no DOE de 30 de julho de 2019, o nome do(a) servidor(a) CRIS-
TIANE ELEUTERIO PINHEIRO, matricula nº16041017, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0700/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº11218736/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor (a) RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria de Nº0955/2019-GAB, datada de 26 de julho de 2019 e publicada no DOE de 24 de outubro de 2019, o nome do(a) servidor(a) 
ANTONIO EDSON SALES DA SILVA, matricula nº16062219, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0702/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº11220366/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidor (a) RESOLVE EXCLUIR, 
da Portaria de Nº0296/2019-GAB, datada de 22 de março de 2019 e publicada no DOE de 09 de abril de 2019, o nome do(a) servidor(a) MARIA GLAUCIA 
LIMA MENEZES, matricula nº16144010, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0703/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº11218370/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 
de Nº0480/2019-GAB, datada de 17 de abril de 2019 e publicada no DOE de 28 de maio de 2019, os nomes dos SERVIDORES: JOSUE ROCHA DA 
SILVA, matricula Nº15932619 e FRANCISCO JACSON MARTINS VIEIRA, matricula nº16018015, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS 
do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0704/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº11220463/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor (a) RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria de Nº1366/2018-GAB, datada de 06 de dezembro de 2018 e publicada no DOE de 26 de dezembro de 2018, o nome do(a) servi-
dor(a) KAMILLO KAROL RIBEIRO E SILVA, matricula nº48139116, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta 
Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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