DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Iniciativa 
131.1.09 - Promoção de campanhas publicitárias em relação à proteção e defesa de direitos das mulheres. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CAMPANHA REALIZADA 
Número Absoluto 
SIM 
1 
1 
2 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Meta do ODS 
5.a - Empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e 
controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis 
nacionais. 
Eixo 
1 - CEARÁ ACOLHEDOR 
Tema 
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA 
Programa 
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
Iniciativa 
111.1.02 - Expansão da oferta de habitação de interesse social na área urbana integrada com serviços públicos. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
1.006 
1.006 
2.012 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
111.1.04 - Expansão da regularização fundiária urbana. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
TÍTULO ENTREGUE 
Número Absoluto 
SIM 
2.755 
2.755 
5.510 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Programa 
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 
Iniciativa 
112.1.01 - Promoção dos serviços de desenvolvimento fundiário e agrário. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
TÍTULO ENTREGUE 
Número Absoluto 
SIM 
5.941 
5.279 
11.220 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
112.1.02 - Promoção do acesso a terra e moradia na área rural. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
IMÓVEL ENTREGUE 
Número Absoluto 
SIM 
4 
4 
8 
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
50 
50 
100 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Tema 
1.3 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Programa 
131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Iniciativa 
131.1.01 - Expansão da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CASA DA MULHER IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
2 
2 
4 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
131.1.02 - Expansão do conhecimento técnico-científico sobre a política de gênero no Estado do Ceará. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
ESTUDO ELABORADO 
Número Absoluto 
SIM 
1 
0 
1 
PLANO ELABORADO 
Número Absoluto 
SIM 
1 
0 
1 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
131.1.03 - Qualificação profissional no âmbito estadual voltada ao enfrentamento à violência contra as mulheres. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PESSOA CAPACITADA 
Número Absoluto 
NÃO 
300 
400 
600 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
131.1.04 - Expansão do controle social sobre os Direitos da Mulher no âmbito estadual e municipal. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CONSELHO CONSTITUÍDO 
Número Absoluto 
SIM 
14 
14 
28 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
131.1.06 - Promoção da participação social no planejamento e implementação das políticas públicas para as mulheres. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
24 
24 
48 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
131.1.07 - Promoção da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CASA DA MULHER MANTIDA 
Número Absoluto 
NÃO 
3 
5 
5 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
131.1.08 - Promoção dos serviços das unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência no campo, 
na floresta e nas águas (ônibus lilás) 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO MANTIDA 
Número Absoluto 
NÃO 
2 
2 
2 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
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