DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 |  Caderno 25/27  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10534081/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO 
INTEGRAL PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES - CREDE 12 - IBICUITINGA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0272-44, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) ALCIVANE MARIA BATISTA DE GOES CASTRO CONTRATADA: COOPERATIVA AGROIN-
DUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, CNPJ nº22.016.516/0001-67, representada por RENATA DE ABREU BASTOS. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 002/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública nº 002/2021 FORO: IBICUITINGA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.794,59 (Quatro mil, setecentos e noventa e 
quatro reais e cinquenta e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.433.20114.09.33903000.27301.1.30.00 - 4700 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: ALCIVANE MARIA BATISTA DE GOES CASTRO – CONTRATANTE - RENATA DE ABREU BASTOS, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07913727/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA THOMÁSIA - SEFOR 
03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0490-51, neste ato representada por seu (sua) coordenador Sr. (a) FRANCISCA MOREIRA DOS 
SANTOS DE QUEIROZ CONTRATADA: RE SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 40.560.312/0001-74, neste ato 
representada pelo Sr. RAIMUNDO ERIDON SOUSA. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS, cujas descrições e quantitativos encontra-se detalhados na CARTA CONVITE 05/2021, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na carta convite nº 05/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no diário oficial - DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.876,89 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00 - 4766. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de Outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOS DE QUEIROZ – CONTRATANTE - RAIMUNDO 
ERIDON SOUSA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09178013/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE 
- MASSAPÊ-CE - inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0084-52 - neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Daniela Viana Vasconcelos CONTRA-
TADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80 - Município de Fortaleza/CE, repre-
sentado neste ato pela Sra. Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetos as prestações de SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da EEEP FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE pertencente à 
jurisdição da CREDE 6 - Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/19822 e Termo de Participação nº 2021/0007, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 
de 21 de setembro de 2006 FORO: MASSAPÊ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua 
publicação em D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de realização dos serviços de consultoria técnica em contabilidade será de até 20(vinte) dias após 
a ciência da ordem de serviços, devendo o objeto do presente contrato,ser efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após 
a sua publicação em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.11.33903900.10000.0.30.00 - 4915. DATA DA ASSINATURA: 08 de Outubro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Daniela Viana Vasconcelos CONTRATADA - Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho e TESTEMUNHAS: 
1 - Francisco Hiury Nicolau da Vera Cruz 2 - Carlos Maurício Costa Nascimento, Fortaleza 16 de novembro de 2021
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09137147/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP AVELINO MAGALHÃES - Tabuleiro do 
Norte/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0234-19, neste ato representada por sua Diretora, Sra. MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO CONTRATADA: 
RAIMUNDA CUNHA GOMES – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 12.230.991/0001-88 representado neste ato pelo Sr. Raimunda Cunha Gomes. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para o trabalho pedagógico da E.E.E.P. Avelino Magalhães. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 23, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar 
nº137/2014, Decreto Estadual nº 31543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2021/20127 e Edital 
de Convite nº 20210006 FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 150 dias, contados a partir da sua 
assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução deste contrato é de 100 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.993,55 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20112.14.33903000.10000.0.30.00 - 4920. DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Neide de Moura Targino CONTRATADA - Raimunda Cunha Gomes e TESTEMUNHAS: 1 - Gleuba 
Maria Pinheiro de Almeida 2 - Luberlânia Gadêlha Maia, Fortaleza 16 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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