DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VIII - Alinhamento com o Ceará 2050 
Área de Resultado / Objetivo de Desenvolvimento de Longo Prazo / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Iniciativa 
511.1.02 - Ampliação da prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 
IMPLANTADO 
Número Absoluto 
SIM 
2 
2 
4 
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
15 
10 
25 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.03 - Promoção da melhoria contínua na prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
60 
60 
120 
PROFISSIONAL CAPACITADO 
Número Absoluto 
SIM 
2 
2 
4 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.04 - Qualificação física e tecnológica para a oferta de serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
ESPAÇO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 
ESTRUTURADO 
Número Absoluto 
SIM 
5 
5 
10 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.05 - Promoção da oferta itinerante de assistência jurídica integral e gratuita - Defensoria em Movimento. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
14 
14 
28 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.06 - Promoção da assistência jurídica e psicossocial especializada a familiares de vítimas de crimes violentos letais 
intencionais (CVLI) - Programa Acolhe. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PESSOA ASSISTIDA 
Número Absoluto 
SIM 
100 
100 
200 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Programa 
512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 
Iniciativa 
512.1.01 - Qualificação da prestação jurisdicional. 
Título 
Unidade de Medida Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
MODELO DE GESTÃO IMPLANTADO 
% 
SIM 
20 
20 
40 
PESSOA CAPACITADA 
Número Absoluto 
NÃO 
2.108 
2.214 
2.214 
SISTEMA DE GESTÃO MODERNIZADO 
% 
SIM 
30 
27 
57 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
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