DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 |  Caderno 27/27  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2021/1397 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pela Secretária - Executiva Administrativo - 
Financeira, Sra. Livia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 108,00 (cento e oito reais) à empresa FRAN-
CISCO DAMIÃO CORREIA DE ALENCAR, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado Cavalcante, S/N, Bairro Centro, Meruoca – CE, CEP nº 62.130-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.627.854/0001-99, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 03499675/2021, referente à nota de empenho 
nº 7764, emitida em 30/03/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24  de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº1411/ 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1411/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
F
46
2.
ADINA KEILA LOUREIRO ALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927811X
E
46
3.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
E
46
4.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49385013
F
46
5.
ADRIANO ARLINDO PRATA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136617
F
92
6.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40259015
S
46
7.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136811
F
46
8.
ALEXANDRA SIREIDE DA SILVA LOPES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244711
F
46
9.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
M
46
10.
ALEXANDRE TAVARES FRANCA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49301618
M
46
11.
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49157916
F
46
12.
ALINE DA CONCEICAO GONCALVES NIVOLIERS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131119
E
46
13.
ALINE MARIA DA ROCHA COSTA DE CASTRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49130414
E
46
14.
ALINE MARIA DE CASTRO REIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136110
F
46
15.
ALTENIZA OLIVEIRA MAIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158513
F
46
16.
ALVARO AFONSO JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
08624313
M
46
17.
AMELIA JULIAO DA SILVA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
80241313
F
46
18.
ANA ANGELICA BARROSO DE CARVALHO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49256817
F
46
19.
ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49207611
F
46
20.
ANA CLAUDIA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1017001X
F
46
21.
ANA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00244716
H
46
22.
ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
10204216
S
46
23.
ANA CRISTINA DE MIRANDA SALES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
01141112
E
92
24.
ANA DOROTEA DANTAS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4041181X
S
46
25.
ANA FATIMA DE MENEZES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
03020916
M
46
26.
ANA KARINE VALENCIO DE ARAUJO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4925671X
E
46
27.
ANA KARLA SABOIA COSTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49173512
M
46
28.
ANA LUCIA CELESTINO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49209711
F
46
29.
ANA LUZIA ARAUJO FREITAS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49212011
F
46
30.
ANA MARIA DA SILVA LIMA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
40021310
M
92
31.
ANA MARIA MENEZES SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49172818
F
46
32.
ANA MARIA PIMENTEL
FARMACEUTICO
40545115
S
46
33.
ANA MARIA SILVA FIALHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00263214
E
92
34.
ANA MARY MONTEIRO RIOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40369619
E
46
35.
ANA PAULA BRAGA ALVES
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
49130317
E
92
36.
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ATENDENTE DENTAL
40467610
F
46
37.
ANAEL FAVILA PRATA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49377614
J
46
38.
ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40544119
F
46
39.
ANGELA MARIA FLOR DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211910
H
46
40.
ANIBAL FERNANDES BEZERRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
08567115
E
46
41.
ANISIA MARIA PARENTE DE SOUSA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11743013
F
46
42.
ANNA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49172311
S
46
43.
ANTONIA ALDIRA MARTINS DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49174217
H
92
44.
ANTONIA ANESIA MOREIRA CAVALCANTE
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
40438416
J
46
45.
ANTONIA DALVA ROZAL DANTAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00794511
F
46
46.
ANTONIA DIVA FERREIRA DE SOUSA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49209614
F
92
47.
ANTONIA EDILENE MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49301812
E
46
48.
ANTONIA HELENA MOREIRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00740217
F
46
49.
ANTONIA INARA LIDIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49210418
M
46