DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1882
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1226/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 929/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1226/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/HIAS, do outro, a empresa EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 –
Vila União, em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO:
Rua Doutor Edmilson Barros de Oliveira, nº 80 – C, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c inciso
XI do art. 40 c/c inciso III do art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de outubro de 2021, o Contrato nº 1226/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços de esterili-
zação, reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médico-hospitalares termossensíveis, pela tecnologia de vapor de baixa temperatura e formaldeído
gasoso (vbtf) e de plasma de peróxido de hidrogênio a baixa temperatura (pph), bem como reajustá-lo no percentual de 8,346900%, conforme a variação
do IPCA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.940,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia
27 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado
conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 25/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Isaac Luiz de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 974/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO;
CONTRATADA: A V F BATISTA MULTIVENDAS; OBJETO: Aquisição de COURVIN, ESPONJA E OUTROS, por um período de 12 (doze) meses,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20211209 – SESA/HGCC, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 73.555,50 (setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2021; SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer
Arrais Mota Filho e Antônia Verônica Furtado Batista;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1015/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/COSUP; CONTRATADA:
USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA; OBJETO: Aquisição de veículos adaptados, para atendimento das necessidades do SVO, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
edital do Pregão Eletrônico nº 2021/1374 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR
GLOBAL: R$ 1.110.356,00 (um milhão cento e dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.10674
.03.449052.2.91.00.1; DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Ubiratan Rodrigues.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04552332/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE TAMBORIL. OBJETO:
Repasse financeiro visando a aquisição de 03(três) ambulância, para o Município de Tamboril/CE, referente ao Projeto MAPP – 4423, em conformidade
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis,
em conformidade com o Processo nº 04552332/2021, Intenção de Gastos nº 1137710000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO:
Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 291.654,90 VALOR: duzentos e noventa e
um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1; 24200
154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.12.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11232.12.444042.30000.0 DATA DA
ASSINATURA: 24/11/2021 SIGNATÁRIOS : Livia Maria Oliveira de Castro e Luiz Marcelo Mota Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº015/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTI-
NÓPOLE - CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de
Martinópole/CE, referente ao projeto MAPP – 4553 , em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei
Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo
Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 255.333,32 (duzentos e cinquenta e cinco
mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10100.1, 24200154.10.3
02.631.11230.05.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 23/11/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Ediberto de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2021
PROCESSO: 03485461/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6292/2021/SPJUR/SESA,
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa IRMANDADE BENEFICENTE SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, referente aos serviços prestados durante a pandemia da COVID-19, correspondentes as diárias de UTI COVID
e sessões de hemodiálise, executados no período de janeiro de 2021 a agosto de 2021, em decorrência do Contrato nº 537/2020, o qual perdeu a vigência
em 21 de novembro de 2020; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 1.1.998.917,25(hum milhão, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) a fim de evitar qualquer
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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