DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1883
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2021
PROCESSO: 08195348/2021
A DIRETORA GERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar – SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel, 1526, bairro Centro, Fortaleza-Ce, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, reconhecer dívida no valor de R$ 
80.531,81 (oitenta mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e um centavo), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS 
EMERGENCISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 03.200.244/0001-06, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços especializados de médicos 
emergencistas, para atender a demanda desta unidade hospitalar, referente ao período de 21/07/2021 a 06/08/2021. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ 
MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em em Fortaleza-CE,, 24 de novembro de 2021.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09960259/2020
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE - SRNOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973 a fim de atender as 
necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04 com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 
37 da Lei nº 4.320/1964 , a alínea “c” do $ 2o do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e o art. 112 da Lei Estadual nº 9.809/1973, reconhecer a obrigação de 
pagar no valor  R$ 3.866,28 (tres mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) junto ao INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM, 
inscrito no CNPJ sob o nº 08.304.385/0001/92, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato nº 15/2017 no período de outubro de 2020. Fortaleza, 
19 de outubro de 2021.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
De acordo com o pleito. Encaminhem-se para os devidos trâmites.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09960534/2020
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE - SRNOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973 a fim de atender as 
necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número  07.954.571/0001-04 com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 600, 
Bairro Praia de Iracema,  CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 
37 da Lei nº 4.320/1964 , a alínea “c” do $2o do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e o art. 112 da Lei Estadual nº 9.809/1973, reconhecer a obrigação de 
pagar no valor  R$ 3.266,34 (três mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) junto ao INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM, 
inscrito no CNPJ sob o nº 08.304.385/0001/92, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato nº 15/2017 no período de novembro de 2020. Fortaleza, 
19 de outubro de 2021.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
De acordo com o pleito. Encaminhem-se para os devidos trâmites.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10121699/2020
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE - SRNOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973 a fim de atender as 
necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04 com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 
37 da Lei nº 4.320/1964 , a alínea “c” do $ 2o do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e o art. 112 da Lei Estadual nº 9.809/1973, reconhecer a obrigação 
de pagar no valor  R$ 4.332,90 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos) junto ao INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM, 
inscrito no CNPJ sob o nº 08.304.385/0001/92, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato nº 15/2017 no período de setembro de 2020. Fortaleza, 
19 de outubro de 2021.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
De acordo com o pleito. Encaminhem-se para os devidos trâmites.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº024/2021-SUP. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2022 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°024/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
21 (vinte e um)
R$ 315,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
21 (vinte e um)
R$ 315,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
21 (vinte e um)
R$ 315,00
GERMANA GLORIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
21 (vinte e um)
R$ 315,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300899.1.X
R$ 15,00
21 (vinte e um)
R$ 315,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
300896.1.8
R$ 15,00
21 (vinte e um)
R$ 315,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
21 (vinte e um)
R$ 315,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2021 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.