DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1901
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: A & R 
COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME. Inscrita no C.N.P.J. n.º 22.858.929/0001-99. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de equipamentos ortopédicos (cadeiras de rodas) para suprir as necessidades dos agentes de segurança pública atendidos pela Assessoria de 
Assistência Biopsicossocial da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210029 – SSPDS e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo 
com o processo VIPROC n.º 06962090/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 005/2021-FSPDS/
SSPDS (SACC n.º 1192766), será até 30 de abril de 2022, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 60 (sessenta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 24.546,15 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e 
quinze centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Próprios 
do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social: 10200016.06.122.523.10750.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Amilton Rodrigues 
de Souza - Representante da empresa.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1248/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate à 
Corrupção, a viajar para Canindé, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento de Mandados Judiciais de Prisão; conforme processo 
nº 10465608/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/10/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1248/2021-DIFIN DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcelo Veiga Vieira
Delegado
IV
20 a 21/10/2021
Fortaleza para Canindé
1,5
64,83
97,24
Adriano Maia Araújo Feijó
Inspetor
V
20 a 21/10/2021
Fortaleza para Canindé
1,5
61,33
91,99
José Wesdérnio Sousa de Oliveira
Inspetor
V
20 a 21/10/2021
Fortaleza para Canindé
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
281,22
*** *** ***
PORTARIA Nº1249/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate 
à Corrupção, a viajar para Limoeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar o Ministério Público no cumprimento de Mandados de 
Busca e Apreensão; conforme processo nº 10465993/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/10/2021; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1249/2021-DIFIN DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Alexandre Galdino Viana
Inspetor
V
19 a 20/10/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
61,33
91,99
Antônio Gilberto Pinheiro
Inspetor
V
19 a 20/10/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
61,33
91,99
Wellington Mendes da Silva
Inspetor
V
19 a 20/10/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
275,97
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará. através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.342.699/0001-54, com sede na Av. Borges de Melo, 1287, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
materiais de expediente e proteção para atendimento das necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210042, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 
31 de dezembro de 2021, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 625.600,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais). 
ESPECIFICAÇÃO: Papel, alcalino A4, gramatura 75G/M2, alta alvura, dimensões 210X297MM, embalagem em material impermeável, com identificação 
do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 resma (ampla disputa 75%) Comprasnet; unidade - embalagem 500FL - QUANTIDADE: 34500 - VALOR 
UNITÁRIO: R$ 13,60 - VALOR GLOBAL: 469.200,00 / ESPECIFICAÇÃO: Papel, alcalino A4, gramatura 75G/M2, alta alvura, dimensões 210X297MM, 
embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 resma (ampla disputa 25%) Comprasnet; unidade 
- embalagem 500FL - QUANTIDADE: 11500 - VALOR UNITÁRIO: 13,60 - VALOR GLOBAL: R$ 156.400,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20
410.03.33903000.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20419.03.33903000.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06
.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA DO 
CONTRATO e Simone Tavares Freitas - PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***