DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1903
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2021
I - ESPÉCIE: 15° TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA EIRELI;; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.2017_002_1411; Nos termos que constam no
Processo nº. Nº 03119236/2021; Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº.
10.406/2002). Resolução 5/2018 COGERF; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação
do Contrato nº2017_002_1411 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021,
CCT-CE000173/2021, CCT-CE000359/2021 e CCT-CE000257/2021, das categorias de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, INFORMÁTICA e MOTORISTA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a 60.339,62 (Sessenta mil, trezentos e trinta
e nove reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
26/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de Almeida Filho - Repre-
sentante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_002_0201/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO:
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52;
IV - CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho, 284 A, Vila União, Fortaleza/CE, inscrita no
C.N.P.J. sob o n° 22.337.049/0001-77; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto
contratado, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20190024 - PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, Artigo 57;
II com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza do
Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII
- OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2020_002_0201 por mais 12 (doze) meses, alusivo serviço de empresa
especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização, desratização e descupinização nas dependências dos prédios
da Perícia Forense do Estado do Ceará- em seus núcleos regionais em Canindé e Região dos Inhamus – Tauá; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato permanecerá de R$ 4.530,00 (Quatro Mil, Quinhentos e trinta reais.); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
contando a partir da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2020_002_0201. E, por estarem
justos e acordados, as partes assinarão o presente instrumento juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo, para que surtam os devidos efeitos legais;
XII - DATA: 25/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão interna/Secretário Executivo da PEFOCE
E Ubirajara Teixeira Moreira - Representante Legal ( RIVA SAÚDE)..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1606/2021
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamen-
ta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção dos valores
do Contrato Administrativo nº2021_001_1606, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato, visto que o valor total após a correção será menor, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 493.710,06 deveria ser R$
448.827,36, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº
2021_001_1606; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_001_1606; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_1606, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente
termo; XII - DATA: 25/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Samuel
Aragão de Almeida Cavalcante – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1811/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA nas áreas de asseio e conservação,
informática e motoristas: nas categorias de 9 (nove) Auxiliar Administrativo I, 1 (um) Auxiliar Administrativo III, 4 (quatro) Auxiliar de Serviços Gerais -
Diurno (12x36), 2 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais - Noturno (12x36), 2 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais (Rabecão) - Diurno (12x36), 2 (dois) Auxiliar
de Serviços Gerais (Rabecão) - Noturno (12x36), 1 (um) eletricista, 2 (dois) Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Diurno (12x36), 2 (dois) Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos - Noturno (12x36), 1 (um) Suporte Oper. de Hardware e Software, 2 (dois) Motorista veic. 01 até 09 lugares (Rabecão)
- Diurno (12x36), 2 (dois) Motorista veic. 01 até 09 lugares (Rabecão) - Noturno (12x36) e 2 (dois) Motorista veic. 01 até 09 lugares (Perícia) - Diurno
(12x36), cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do Núcleo Regional
de Tauá pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº
006/2021 - PEFOCE, e seus anexos, com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua assinatura, ou até que venha a ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico n° 20210069,
cadastrado no VIPROC sob nº 04736980/2021. VALOR GLOBAL: R$ 712.746,00 Setecentos e doze mil e setecentos e quarenta e seis reais pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.13.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson
Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1911/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TOPSELLER 7 BRASIL LTDA. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de material permanente - câmeras fotográficas com bolsa para os Núcleos de Itapipoca e Crateús, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210107, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei
Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 28.960,00 (vinte e oito mil e novecentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de Recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) Dotação Orçamentária : ITAPIPOCA – 10100007.06.122.521.10434.06.44905
2.10000.0 CRATEÚS – 10100007.06.122.521.10434.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes
Maciel - Ordenador de Despesa e Winston Sarli - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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