DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1904
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2211/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUI-
PAMENTOS FORENSES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Aquisição de equipamentos luminescentes portáteis com fontes de luzes 
espectrais integradas para o Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil da PEFOCE , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo único do contrato e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210122, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 178.010,00 cento 
e setenta e oito mil e dez reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 39 ( FSPDS) - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
PEFOCE Dotação Orçamentária –10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1 Elemento de despesa -44905200036 – Máquinas, Utensílios e Equipa-
mentos Diversos. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Alexandre Marinho 
Dos Santos - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_0511/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: MEDIC PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI. OBJETO: Material de 
Consumo – Etanol 95% e Álcool Isopropílico – ITEM 01 (ETANOL 95% P.A. ABSOLUTO, 1L). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210104, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebi-
mento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 7099,00 sete mil 
e noventa e nove reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 19/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Matheus e Vitor 
Tavares Ramos - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_1711/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: G.R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e Incineração 
de resíduos infectantes para atender as necessidades do núcleo de Crateús , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210074, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) dias , contado a partir do recebimento da ordem de 
fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 
23.880,00 vinte e três mil e oitocentos e oitenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro 
Estadual (Ordinário); Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.12.339039.10000.0 ; Elemento de despesas – 33.90.39 – Outros serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Yamba Carla 
Lara Pereira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1087/2021- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS – CHO PM - 2021, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, conforme processo nº 11023625/2021, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1087/2021 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO
136.292-1-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DEFESA. PESSOAL
16
01/10/2021 a 29/10/2021
R$ 797,76
TOTAL DE H/A PORTARIA: 16
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 797,76
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PORTARIA Nº1088/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE 
OFICIAIS – CHO PM - 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021, conforme processo nº 11023587/2021, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.