DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1910
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº62/2021 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro 
nos Decretos Estaduais nºs 29.887/2009, de 31 de agosto de 2009 e o Decreto nº 31.198/2013, de 30 abril de 2013,RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO 
SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA (CSEP) que terá, para o mandato de (02) dois anos, como MEMBROS TITULARES: Fábio Araújo de Lima, matrícula 
3001773-0, Juliana Barros de Oliveira, matrícula 3001591-6, Maria do Socorro Araújo Câmara, matrícula 3001571-1 e os respectivos membros SUPLENTES: 
Marjorie da Escóssia, matrícula 3001421-9, Paulo César Franco de Castro, matrícula 3001632-7, Luiz Carlos da Costa, matrícula 3001491-X no âmbito da 
Secretaria do Turismo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de novembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, bairro 
Joaquim Távora, Fortaleza – CE – Fone: (85) 3216-2900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da 
Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 09758397/2021, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; 
VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 41/2017 
por mais 12 (doze) meses, contada a partir 21 de novembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 
mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá em R$ 3.449.966,16 (três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e 
seis reais e dezesseis centavos), e o mensal em R$ 287.497,18 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Por deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 41/2017 será até 21 de novembro de 2022, dada a presente prorrogação por 
mais 12 (doze) meses. Parágrafo Único: Não obstante o prazo aqui estipulado, a vigência do Instrumento Contratual cessará a partir da assinatura do novo 
contrato resultante do procedimento licitatório tombado sob o nº 07706543/2021 - Viproc, devendo a área gestora notificar a empresa em 30 (trinta) dias 
antes da data prevista para subscrição do novo termo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato 
original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 19 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho 
Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marília Lopes Camelo (Fortal Empreendimentos Ltda.).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Meza-
nino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E 
DO MEIO AMBIENTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.610.090/0001-43; V - ENDEREÇO: ST SRTVN, Quadra 701, Edifício Centro Empresarial 
Norte, Sala 717/719, Torre “B”, CEP: 70.719-903, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso 
I e §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 03495718/2021, parte que compõe este Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução 
por mais 03 (três) meses do Contrato nº 01/2020, contados a partir de 06 de setembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; 
XII - DATA: Fortaleza (CE), 02 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário de Planejamento e Gestão Interna 
do Turismo), Artur José Vieira Bruno (Secretário do Meio Ambiente) e Eduardo Ribeiro Felizola (Greentec Consultoria e Planejamento). .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º 
Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLO-
RESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.610.090/0001-43; V - ENDEREÇO: ST SRTVN, Quadra 701, Edifício Centro 
Empresarial Norte, Sala 717/719, Torre “B”, CEP: 70.719-903, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no 
artigo 57, inciso I e §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 03495904/2021, parte que compõe 
este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de execução por mais 05 (cinco) meses do Contrato nº 02/2020, contados a partir de 06 de julho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 30 de junho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário de Planejamento e 
Gestão Interna do Turismo), Artur José Vieira Bruno (Secretário do Meio Ambiente) e Eduardo Ribeiro Felizola (Greentec Consultoria e Planejamento) .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Meza-
nino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E 
DO MEIO AMBIENTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.610.090/0001-43; V - ENDEREÇO: ST SRTVN, Quadra 701, Edifício Centro Empresarial 
Norte, Sala 717/719, Torre “B”, CEP: 70.719-903, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso 
I e §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 03495971/2021, parte que compõe este Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução 
por mais 05 (cinco) meses do Contrato nº 03/2020, contados a partir de 06 de julho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; 
XII - DATA: Fortaleza (CE), 30 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário de Planejamento e Gestão Interna 
do Turismo), Artur José Vieira Bruno (Secretário do Meio Ambiente) e Eduardo Ribeiro Felizola (Greentec Consultoria e Planejamento) .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93,; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º 
Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLO-
RESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.610.090/0001-43; V - ENDEREÇO: ST SRTVN, Quadra 701, Edifício Centro 
Empresarial Norte, Sala 717/719, Torre “B”, CEP: 70.719-903, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no 
artigo 57, inciso I e §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 03496072/2021, parte que compõe 
este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo