DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº149/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 149/2021, Processo 
Administrativo nº 06005/2021, no dia 15 de dezembro de 2021, com credenciamento das 10h:00min às 10h:15min e Início do Pregão: 10h:30min, Horário 
Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PROCEDER A AUDITORIA DAS 
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS 
ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, 2022, 2023, 2024, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala 
da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 1º andar, e no sítio: www.al.ce.gov.
br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº168/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de 
maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 168/2021, Processo Admi-
nistrativo nº 07102/2021, no dia 14 de dezembro de 2021, com credenciamento das 10h:00min às 10h:15min e Início do Pregão: 10h:30min, Horário Local. 
O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
EM ASSESSORIA ATUARIAL E PREVIDENCIÁRIA DO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS 
ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PRAZO DE 24 MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 1º andar, e no sítio: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°164/2021
PROCESSO N° 07014/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO MILITÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA, 
INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 05.324.478/0001-90 COM OS FINS DE MINISTRAÇÃO DE DOIS PROGRAMAS DE TREINAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO DE PESSOAS, PROPOSTO PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ALECE, QUE SERÃO 
MINISTRADOS, PELO Sr. ALBIGENOR MILITÃO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFE-
RÊNCIA E NO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se em face de existir uma necessidade atitudinal, profissional (e até vital) de 
compartilhar, somar, interagir com as diversas Equipes e Lideres da ALECE, conforme consta nas razões elaboradas pelo Departamento de Gestão de Pessoas. 
Trata-se ainda de um Programa de Desenvolvimento de Pessoas, em caráter intensivo e bem direcionado, voltado para todos os níveis de colaboradores e 
gestores da Assembleia. VALOR: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112821111513150000339039
00000200– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação 
tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seu art. 25, Inciso II. No caso em tela se vislumbra a existência de inviabilidade 
de competição o que indica aferir os requisitos da inexigibilidade de licitação, uma vez que se percebe à natureza singular do objeto e notória especialização 
do contratado, o qual tem vasta experiência em palestras e cursos para diversos órgãos aferindo assim, a notória especialização com a publicação de livros e 
artigos na área. CONTRATADA: EMPRESA INSTITUTO MILITÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando 
o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustre Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando 
o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO MILITÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA, INSCRITO NO CNPJ/
MF SOB O Nº 05.324.478/0001-90 COM OS FINS DE MINISTRAÇÃO DE DOIS PROGRAMAS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM 
GESTÃO DE PESSOAS, PROPOSTO PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ALECE, QUE SERÃO MINISTRADOS, PELO Sr. 
ALBIGENOR MILITÃO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL, 
nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 24/11/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL