DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1919
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02452/2018.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 07.05.2018, MARIA CEILA FERREIRA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001040, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo, NMD 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 17, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.305,69
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 495,85
3. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 661,14
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.462,68
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de maio de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TCE CONFORME RESOLUÇÃO Nº 8441/2021.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02595/2018.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 15.05.2018, ROSELE NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001440, ocupante do 
cargo/função de Analista Legislativo NSP 02, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 02. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018 
R$ 3.180,19
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$    318,02
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.498,21
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de junho de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO NO TCE CONFORME RESOLUÇÃO Nº 08473/2021.
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21º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 07817/2019, 06299/2021 e 07744/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA 
MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATÉGIAS EM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.251.632/0001-0, situada na Av. Desembargador 
Moreira, 2800, Sala 1601, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) 
Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 
34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Hamilton Nogueira Lopes Filho, pela empresa MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATÉGIAS 
EM COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº158/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 158/2021, Processo 
Administrativo nº 06886/2021, inicialmente prevista para o dia 08 de dezembro de 2021. O adiamento justifica-se em razão de ausência de publicação no 
Sistema Comprasnet. A presente licitação acontecerá na data de 13 de dezembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 
01/12/2021; Data de Abertura das Propostas: 13/12/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 13/12/2021, às 10h:00min, horário de 
Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DE USO CORPORATIVO, WORKSTATIONS E NOTEBOOKS, EM 03 (TRÊS) LOTES DISTINTOS, 
NOVOS E DE 1º USO, EM LINHA DE FABRICAÇÃO, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ATUALIZAÇÃO E SUBS-
TITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PARQUE COMPUTACIONAL DESTE PODER LEGISLATIVO, EM