DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1792
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
na cidade de JOINVILLE/SC, no período de 04 a 12 de dezembro de 2021. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores
do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria
do Esporte e Juventude do Ceará – SEJUV. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°353/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secre-
taria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”,
na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o
quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
ESPECIALIZAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
497740-1-X
1783
Fernanda Mara
de Oliveira
Macedo
Carneiro
Pacobahyba
Auditor Fiscal
Jurídico da
Receita Estadual,
4ª Classe,
Referência D
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Secretaria
da Fazenda
MBA em Gestão
`Pública
Instituto de
Ensino e Pesquisa
- INSPER
Julho/21 a
Julho/22
19100001.04.122.2
11.20504.03.3390
1800.1.00.00.0.20
114,50
12
*** *** ***
PORTARIA N°382/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 15.11.2021,
da Portaria n° 295/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O.E de 27.06.2019, que designou o servidor CHARLES DEGAULE MORENO VIEIRA, Auditor
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 106013-1-2, para o Núcleo de Atendimento em Aquiraz e designá-lo para a Célula
de Execução da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
PORTARIA N°383/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir
de 15.11.2021, da Portaria n° 181/2019 de 16.04.2019, publicada no D.O.E de 30.04.2019, que designou o servidor STENIO MORENO FONTENELE,
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 106654-1-8, para o Núcleo de Atendimento em Aquiraz e designá-lo
para a Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
PORTARIA Nº384/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir
de 01.11.2021, da Portaria n° 091/2021 de 23.02.2021, publicada no D.O.E de 09.04.2021, que designou o servidor JURANDIR GURGEL GONDIM
FILHO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103538-1-5, para a Célula de Planejamento e Qualidade do
Gasto e designá-lo para a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
PORTARIA Nº386/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO,
do servidor RAIMUNDO DE SOUSA MENDES, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência A, matrícula n°007156-1-1, ocorrido em 04.08.2021,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 05.08.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974
e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de
novembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº21/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº
189 a 197, 199, 200/2021 (publicado no D.O.E. de 04/11/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 22 de novembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº21/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 189 A 197, 199, 200/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.509.408-5
LEITE E FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
02
06.533.439-6
MIO CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
03
06.790.685-0
GELATERIA ROMA COMERCIO DE SORVETES E ACAI LTDA
04
06.795.464-2
FORALL FOOD SERVICES LTDA
05
06.711.217-0
LETICIA W S SARAIVA COMERCIO DE FRIOS ME
06
06.692.183-0
SAO CRISTOVAO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
07
06.509.580-4
SPEQ BRASIL - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME
08
06.214.451-0
CBR MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E MECANICA LTDA
Fechar