DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Iniciativa 
135.1.02 - Promoção do controle social, participação democrática e visibilidade dos aspectos socioculturais para 
efetivação da Política de Promoção da Igualdade Racial. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
15 
15 
30 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Eixo 
5 - CEARÁ PACÍFICO 
Tema 
5.1 - JUSTIÇA 
Programa 
511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA 
Iniciativa 
511.1.01 - Promoção da oferta de serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PROCEDIMENTO JURÍDICO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
833.135 
874.791 
1.707.926 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.02 - Ampliação da prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 
IMPLANTADO 
Número Absoluto 
SIM 
2 
2 
4 
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
15 
10 
25 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.03 - Promoção da melhoria contínua na prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
60 
60 
120 
PROFISSIONAL CAPACITADO 
Número Absoluto 
SIM 
2 
2 
4 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.04 - Qualificação física e tecnológica para a oferta de serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
ESPAÇO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 
ESTRUTURADO 
Número Absoluto 
SIM 
5 
5 
10 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
511.1.05 - Promoção da oferta itinerante de assistência jurídica integral e gratuita - Defensoria em Movimento. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
14 
14 
28 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
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