DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Iniciativa 
511.1.06 - Promoção da assistência jurídica e psicossocial especializada a familiares de vítimas de crimes violentos letais 
intencionais (CVLI) - Programa Acolhe. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PESSOA ASSISTIDA 
Número Absoluto 
SIM 
100 
100 
200 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Programa 
512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 
Iniciativa 
512.1.01 - Qualificação da prestação jurisdicional. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
MODELO DE GESTÃO IMPLANTADO 
% 
SIM 
20 
20 
40 
PESSOA CAPACITADA 
Número Absoluto 
NÃO 
2.108 
2.214 
2.214 
SISTEMA DE GESTÃO MODERNIZADO 
% 
SIM 
30 
27 
57 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
512.1.02 - Promoção da oferta de serviços judiciais. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
UNIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA 
Número Absoluto 
NÃO 
514 
514 
514 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
512.1.03 - Qualificação da estrutura física e tecnológica da oferta dos serviços judiciais. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PROJETO IMPLANTADO 
% 
SIM 
25 
25 
50 
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA 
Número Absoluto 
SIM 
181 
159 
340 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
512.1.04 - Promoção de serviço cartorário gratuito. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL OFERTADO 
Número Absoluto 
SIM 
366.165 
377.150 
743.315 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
512.1.05 - Implantação da transformação digital para aprimoramento dos serviços ao cidadão. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA 
% 
SIM 
28 
28 
56 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Programa 
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA) 
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