DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Iniciativa 
135.1.10 - Promoção de qualificação integrada voltada à erradicação do trabalho escravo no Estado do Ceará. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PESSOA CAPACITADA 
Número Absoluto 
NÃO 
400 
400 
400 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
135.1.11 - Promoção da qualificação integrada voltada aos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e 
Transexuais (LGBT) para enfrentamento a LGBTfobia institucional no serviço público do estado do Ceará. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PESSOA CAPACITADA 
Número Absoluto 
NÃO 
1.330 
1.463 
1.619 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
135.1.12 - Implantação de serviço de atendimento especializado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e 
Transexuais (LGBT). 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO 
Número Absoluto 
SIM 
1 
1 
2 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
135.1.13 - Expansão do controle social sobre as políticas públicas voltadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis e Transexuais (LGBT). 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CONSELHO CONSTITUÍDO 
Número Absoluto 
SIM 
0 
0 
0 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Programa 
136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 
Iniciativa 
136.1.03 - Qualificação física e tecnológica das unidades de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas 
socieducativas. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ESTRUTURADO 
Número Absoluto 
SIM 
1 
1 
2 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
17 - Parcerias e Meios de Implementação 
Meta do ODS 
17.1 - Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para 
melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas. 
Eixo 
2 - CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA RESULTADOS 
Tema 
2.3 - GESTÃO FISCAL 
Programa 
231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE 
Iniciativa 
231.1.01 - Promoção da melhoria do ambiente de negócios no contexto da tributação estadual. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SIMPLIFICADA 
Número Absoluto 
NÃO 
0 
0 
0 
SERVIÇO FISCAL QUALIFICADO 
Número Absoluto 
SIM 
8 
8 
16 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
231.1.02 - Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços fazendários. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA 
Número Absoluto 
SIM 
2 
2 
4 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
231.1.05 - Promoção da prestação dos processos e serviços fazendários. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
UNIDADE FAZENDÁRIA MANTIDA 
Número Absoluto 
NÃO 
40 
40 
40 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Programa 
232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 
Iniciativa 
232.1.01 - Expansão do processo de Governança Fazendária e Transparência Fiscal como instrumento para alcance 
efetivo dos resultados estratégicos. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PROCESSO DE GOVERNANÇA QUALIFICADO 
Número Absoluto 
SIM 
3 
3 
6 
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
6 
10 
16 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
232.1.02 - Qualificação do processo de Administração Tributária e Contencioso Fiscal para o fortalecimento da Gestão 
Fiscal no que tange à Receita. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PROCESSO AUTOMATIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
1 
0 
1 
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
1 
0 
1 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
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