DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FLAVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
do Creas Regional I (CARIRI). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO IDOSO – FEICE, entre 
projetos e atividades, para atender ao apoiar as ações desenvolvidas do Fundo Estadual do Idoso do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS – FUNSEG, entre projetos e atividades, para atender a manu-
tenção dos serviços administrativos (2º Grau) e reforma e adequação de bens imóveis 1º GRAU. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para atender 
ao projeto de valorização dos profissionais da segurança pública. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDO ESTA-
DUAL DA CULTURA – FEC, entre projetos e atividades, para atender despesas dos editais dos prêmios cultura afro brasileira e cultura indígenas. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades 
e regiões, para atender despesas com folha de pessoal, aquisição de equipamentos e material permanente, aquisição de sistema, serviços de análises de 
agrotóxicos, planos de ações da ESP, contratos de gestão, pagamento de cirurgias de transplantes infantil, repasse de recursos para realização de procedimentos 
médico-hospitalares, contribuição e celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar, programa Médico Família Ceará, aquisição 
de medicamentos e custeio das unidades de saúde. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO – FESB, entre projetos e atividades, para atender ao projeto de promoção de atividade de caráter socioambiental. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN, entre projetos e atividades, 
para compra de pistolas e coletes balísticos, visando a manutenção da segurança e disciplina no interior das unidades prisionais do Estado do Ceará. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, 
entre projetos e atividades, para atender a aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO 
ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, entre projetos e atividades, para atender a reforma 
e adequação de bens imóveis (2º Grau), manutenção dos serviços administrativos (2º Grau) e modernização da infraestrutura de TI - 1º Grau. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos 
e atividades, para atender despesas de manutenção e capacitação e qualificação para o desenvolvimento rural sustentável e solidário com as famílias do 
Projeto Uruanan.  CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, 
referente ao pagamento de passagens através de convênio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para atender despesas com terceirização, despesas com a ETICE do núcleo de Crateús e 
renovação de software da Coordenadoria de Pericia Criminal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO – PGE, para atender despesas com folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para compra de mobília para o sistema penitenciário 
e aquisição de colchões para internos e policiais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para 
viabilizar a execução do projeto de conectividade e inclusão digital para alunos da UECE, UVA, URCA, Fatecs/CVTECs, frente à pandemia da COVID 19 
e aquisição de equipamentos do PROMOTEC II. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, entre projetos e atividades, para atender a execução do projeto de desenvolvimento das ações institucionais e programáticas da SECULT. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e 
atividades, para atender despesas com apoio a Gestão das Políticas de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Contrato de Gestão), pagamento de convênios 
com limites aprovados, pagamento de medições do projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Cocó - PROMURB COCÓ - Barragem, dragagem e 
urbanização e o projeto de Geo-referenciamento e aplicação de questionário socioeconômico nos domicílios inadequados das famílias do programa Cartão 
Mais Infância na zona rural dos municípios do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para atender despesas com folha de pagamento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para custear despesas com os programas 
Pacto Pela Aprendizagem e Prêmio Nota Dez, despesas com ampliação e adaptação de escolas para implantação do tempo integral, aquisição de equipamentos 
para escolas regulares, pagamento de medições e reforma do Centro Cearense de Idiomas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, para 
atender despesas com terceirização, implantação projeto complexo social mais infância, Centro de Referência sobre Drogas (CRD) e Estação Móvel – Polí-
ticas sobre Drogas, despesas com manutenção da SPS, serviços de tecnologia da informação, plano operativo do PROARES e implantação do projeto complexo