DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
26 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Russas, Juazeiro do Norte, Barbalha, 
Crato, Santa Quiteria e Aratuba-CE
4 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) diárias 
em Juazeiro do Norte/CE
300,52
Cicero Alberto 
Holanda
Cabo PM
800.094-9-6
V
26 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Russas, Juazeiro do Norte, Barbalha, 
Crato, Santa Quiteria e Aratuba-CE
4 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) diárias 
em Juazeiro do Norte/CE
300,52
*** *** ***
PORTARIA CM Nº830/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado em exercício, concedendo-lhes o 
direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº830/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
26 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Choró, Iguatu e Tamboril-CE
4 e 1/2
77,10
5% em 2 (duas) diárias 
em Iguatu/CE
354,66
Salim Braide Neto
Subtenente PM
799.900-1-9
V
26 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Choró, Iguatu e Tamboril-CE
4 e 1/2
61,33
5% em 2 (duas) diárias 
em Iguatu/CE
282,12
Marcio Ferreira 
das Chagas do 
Nascimento
1º Sargento PM
799.898-1-9
V
26 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Choró, Iguatu e Tamboril-CE
4 e 1/2
61,33
5% em 2 (duas) diárias 
em Iguatu/CE
282,12
Jose Ricardo Soares 
dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
26 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Choró, Iguatu e Tamboril-CE
4 e 1/2
61,33
5% em 2 (duas) diárias 
em Iguatu/CE
282,12
Otto Billian 
Guimaraes 
Evangelista
2º Sargento PM
800.009-1-X
V
26 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Choró, Iguatu e Tamboril-CE
4 e 1/2
61,33
5% em 2 (duas) diárias 
em Iguatu/CE
282,12
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº265/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JANEIRO/2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2021, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
21
315,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
21
315,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
21
315,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
21
315,00
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
15,00
21
315,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
21
315,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
15,00
21
315,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
21
315,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
21
315,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
21
315,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
21
315,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
21
315,00
MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO
COORDENADOR
300070-7-7
15,00
21
315,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃESE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
21
315,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
84
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
84
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
84
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
84
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
84
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
A
84
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210069
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210069, 
originária da SOP, que tem por objeto a pavimentação do trecho: Entr. Ce-473 (Nenelândia) – Entr. Ce-166 (Encantado), no município de Quixeramobim-Ce, 
com extensão de 17,77km. JUSTIFICATIVA: Ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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