DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional nº20210058, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE DELE-
GACIA PADRÃO TIPO III, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: LOTE I – MORADA NOVA, LOTE II – PARACURU, LOTE III – ITAITINGA, LOTE 
IV – CRATEÚS, LOTE V – BARBALHA, LOTE VI – ACARAÚ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 29/11/2021, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Lotes I,II,III,IV,V,VI, CONSÓRCIO JT/PFD (JT CONSTRUÇÃO EIRELI e PFD DISTRIBUIDORA 
DE PISOS, FORROS E DIVISÓRIAS LTDA), Lotes I,II,III,IV,V,VI, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, Lote II, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, 
Lotes I,II,III,IV,V,VI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, Lotes I,II,III,IV,V,VI, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, Lotes 
I,II,III,IV,V,VI, NOVEX CONSTRUÇÕES LTDA, Lote II, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Lotes II,III,IV,V,VI, RR 
PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Lotes IV,VI, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, Lote III, 
SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Lotes I,II,III,IV,V,VI. PARTICIPANTES Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, Lotes 
I,II,III,IV,V,VI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, Lotes I,II,III,IV,V,VI, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, Lotes III,VI, IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Lotes I,II,III,IV,V,VI, POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES 
EIRELI, Lote V. Registre-se que em resposta a diligência feita pela Comissão, a empresa CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI optou em 
participar apenas dos Lotes III e VI, assim como a empresa NOVEX CONSTRUÇÕES LTDA optou em participar apenas do Lote II, em virtude da compa-
tibilidade dos valores dos seus patrimônios líquidos com os valores estimados para cada Lote. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os 
motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional nº20210059, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA 
CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 29/11/2021, o seguinte resultado: Participante inabilitado – JMI MACEDO CONSTRUÇÕES 
EIRELI; PARTICIPANTES Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONS-
TRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CR DUARTE ENGENHARIA LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI, FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JZR CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA e SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210029 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA 
IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMA/SEMACE EM FORTALEZA-CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 07/02/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade da mesma acontecerá no próximo dia 09/12/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/12/2021. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210055 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FAEC), NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 07/02/2022 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/12/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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COMUNICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210067
Considerando o que dispõe o Decreto Nº34.417, de 26 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial, Série 3, Ano XIII Nº264, que formaliza, para 
fins de regularização, a designação de RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador - Geral Executivo Assistente, para responder, interina e cumulati-
vamente, pela Função de Presidente da Comissão Central de Concorrências, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2021, a Comissão Central de 
Concorrências - CCC, apresenta a seguinte alteração introduzida no edital de Concorrência Pública acima referenciado: 1) No edital, onde se lê: Juvêncio 
Vasconcelos Viana – Procurador Geral do Estado - Presidente da CCC Leia-se: Rafael Machado Moraes – Presidente da CCC. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC