DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
gado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº090/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 090/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09053806/2021, com fundamento na Lei
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorro-
gado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ. ASSESSORIA
JURÍDICA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05605952/2021; 10378047/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº055/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. OBJETO: a obra de pavi-
mentação na localidades de Sitio João Ribeiro, Sitio Trindade, Sitio Crioulas, Sitio Santo Antônio, Vila Cruz, Vila Nova e Sitio de Fora, no municipio de
Pereiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros
instrumentos legals pertinentes e Processos Administrativos nº 05605952/2021; 10378047/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Convênio serà de 12 (doze) meses, contados a partir data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 520.445,42
VALOR: (quinhentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º
17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.445,42 (vinte mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a titulo de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.
14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.341.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO.
Roberlo Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 53/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho
Deliberativo da SOP aos 22 dias do mês de novembro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves,
Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante
Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 45/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito
horas e trinta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de prazo de execução e/ou vigência - Convênio:
Processo nº.10866629/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº 062/2018 – Objeto: Pavimentação Asfáltica da estrada que liga CE-257 a localidade de
Flores; Pavimentação Asfáltica da estrada que liga a localidade de Baixa Larga à localidade de São José dos Martins; Pavimentação Asfáltica da estrada que
liga a CE-187 à localidade de Ingazeiras, no Município de Ipu-CE; Processo nº.109008844/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº 024/2020 – Objeto:
Pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao Vale do Amanhecer, no Município de Crato-CE; Processo nº.10864235/2021 – Aditivo de vigência ao
convênio nº 057/2018 – Objeto: Pavimentação e sinalização em diversos bairros no Município de Cascavel-CE; Processo nº.10922006/2021 – Aditivo de
vigência ao convênio nº 001/2020 – Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Ipu-CE; Processo nº.10612546/2021 – Aditivo de vigência
ao convênio nº 068/2018 – Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais com Adição de material em revestimento de SubBase na localidade de Aborrecido no
Município de Camocim-CE; Processo nº.10866513/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº 063/2018 – Objeto: Construção de Passagens molhadas em
olho D’ Água dos Facundos, Tapera, Pingão 1, Pingão 2, Palmeirinha, Ingazeira, Barrinha, Cupim, Timorante e Jatibá, no Município de Ipu-CE. Facultada
a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: 1. O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira Neto, trouxe para
deliberação e aprovação do Conselho as seguintes alterações do Anexo II, do Decreto Nº 34.267, de 27 de setembro de 2021, que dispõe da Nomenclatura
para Rodovias Estaduais e outras providências: a) Inclusão das Rodovias: CE-544: ENTR. CE-187 – FLORES/TRICI (TAUÁ); CE-432: ENTR. CE-464
– ENTR. CE-494 (CONTORNO DE VAZANTES); CE-487: ENTR. CE-060/516 – ENTR. AV. PRES. CASTELO BRANCO (JAUZEIRO DO NORTE)
ENTR. CE-292; CE-490: ENTR. CE-138 – ENTR. CE-491 – ENTR. CE-265 (MORADA NOVA); CE-491: ENTR. CE-490 – ENTR. CE-265 (MORADA
NOVA); CE-547: ENTR. CE-060 – ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO (BARBALHA); CE-552: ENTR. BR-020 (ANEL VIÁRIO) – ETA GAVIÃO;
CE-447: ENTR. BR-404/CE-189 – ENTR. BR-226/CE-469 – ENTR. BR-404/CE-187; CE-541: ENTR. CE-293 – VILA CORRENTINHO (BARBALHA);
CE-414: ENTR. CE-240/354 – ENTR. BR-402 – ENTR. CE-168 (ITAPIPOCA); CE-422: ENTR. CE-187 – ENTR. CE-253 ENTR. CE-187 (CONTORNO
DE IBIAPINA). b) Prolongamento das Rodovias: CE-240: ENT. CE-085/163 (PARRA) – ENTR. CE-333 – ENTR. CE-354 (A) (ITAPIPOCA) - ENTR.
CE-414 – ENTR. CE-168 – ENTR. BR-402 (A) – ENTR. BR-402 (B)/CE-354 (B). Os demais artigos do Decreto Nº 34.267 permanecem inalterados. Por
unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou a pauta apresentada. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou
a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 54/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho
Deliberativo da SOP aos 24 dias do mês de novembro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, José Ilo de Oliveira Santiago, Celso Lelis Carneiro Borges, Camila Augusta Passos Chaves,
Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante
Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 46/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às
oito horas do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração de Convênio: Processo nº.07182730/2021 – Prefeitura
de Horizonte – Objeto: Pavimentação em Pedra tosca em diversas ruas no Bairro Catolé, no município de Horizonte-CE; Processo nº.10467589/2021 –
Prefeitura de Novo Oriente – Objeto: Recuperação de estradas de acesso ao Distrito de Tres Irmãos, via CE-192 – Barriguda, no município de Novo Orien-
te-CE; Processo nº.07509950/2021 – Prefeitura de Senador Pompeu – Objeto: Implantação de Urbanização de Avenida de Via dupla para o Município de
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