DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ Nº07.040.108/0001-57
NIRE 23.3.0000687.9
CVM Nº18546
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 28 de dezembro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, CEP: 60422-901, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do
dia: (i) Eleição de novos membros para o Conselho Fiscal (titular e suplente) da Companhia, indicados pelo controlador, para complementar o mandato do
biênio 2020/2022. Esclarecimentos adicionais A Companhia esclarece que a matéria constante do presente edital de convocação, em sua ordem do dia, fora
devidamente aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de novembro de 2021. Documentos à disposição dos acionistas Todos
os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição dos acionistas na sede social e no website da Companhia
(https://www.cagece.com.br/), bem como no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), conforme previsto na Lei das
Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. Participação dos acionistas na AGE Poderão participar
da AGE ora convocada e nela votar os acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores,
devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no artigo 126, da Lei das Sociedades por Ações, e nas demais disposições legais e regulamentares
aplicáveis. Apresentação dos documentos para participação na AGE Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGE, solici-
ta-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos relacionados acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, CEP: 60422-901, aos cuidados da Gerência de Governança, Risco e Conformidade da
Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a contar da hora marcada para a realização
da AGE. Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2523144/SADDO
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: prestação de serviços, sistemáticos e continuados, de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para realização de serviços de Engenharia, Geologia, Fiscalização de obras, apoio administrativo e
capacitação social no âmbito do saneamento rural e gestão de sistemas de abastecimento de águas rurais no Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 20210083 - Processo nº 0877.000029/2020-27-Cagece - Contrato nº 0157/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta)
meses. VALOR GLOBAL: R$ 22.150.576,50 (vinte e dois milhões cento e cinquenta mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) pagos
em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece . DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2021
SIGNATÁRIOS: João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações no exercício da Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão
Corporativa da Cagece e Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2021; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA
QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS do instrumento, bem como na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações
posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 09015947/2021; V – FORO:
Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a readequação do Contrato de Gestão nº 02/2021, alterando a Cláusula Quinta
para acrescer R$ 754.000,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil reais) passando o valor global a R$ 1.436.500,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e seis
mil e quinhentos reais), correspondente à inclusão de meta relacionada ao Agentes Digitais e CriarCE; VII - VALOR GLOBAL: R$ 754.000,00 (setecentos
e cinquenta e quatro mil reais); VIII - DA VIGÊNCIA: RATIFICO; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições
do Contrato de Gestão nº 02/2021 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 19 de novembro de 2021; XI – SIGNATÁRIOS: CARLOS
DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela Contratante, e SILAS BARROS de ALENCAR, Diretor Presidente do
Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
PROCESSO Nº: 10058387 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de Aquisição de 13 salas cirúrgicas
integradas à tecnologia de informática para controle de dispositivos médicos e de telecomunicações para aquisição, documentação e transmissão digital de
imagens, vídeos e voz. Os equipamentos a serem adquiridos estão descriminados nas Faturas Proforma nº MS/03-115-01, MS/03-115-02, MS/03-115-03,
MS/03-115-04, MS/03-115-05, MS/03-115-06 e MS/03-115-07 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação
e avanços da tecnologia aplicada na Saúde, garantindo o acesso público a diagnósticos e tratamentos mais precisos e demandando menos tempo e recursos
VALOR GLOBAL: R$ 36.835.918,91 ( trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND
CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH
(MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada
por José Jarbas Rocha Sandras, Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182, de 16 de Abril de 2013 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, ANDRESSA AGUIAR ARAUJO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESEN-
VOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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