DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FERNANDO BACELAR PAIVA
GERENTE
300177-1-4
EPITÁCIO NASCIMENTO FILHO
GERENTE
300178-1-1
LIZANDRO DO AMARAL OLIVEIRA
GERENTE
300181-1-7
GEISA VIEIRA VASCONCELOS MAGALHÃES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300182-3-0
MÁRCIA DO NASCIMENTO SARAIVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300182-9-X
HELANNE FURTADO ROCHA
GERENTE
300183-1-1
FRANCISCO RENAN DE MOURA DIAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-2-X
JANAINA SOBREIRA ROCHA
GERENTE
300183-3-8
MARCILA NOBRE DA COSTA
ASSESSOR CHEFE
300183-5-4
JOÃO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-6-2
DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA FERNANDES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-7-0
LINE TERESA NOGUEIRA MACHADO
GERENTE
300183-8-9
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
PROCESSO Nº: 10684750 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA DESENVOLVIMENTO e fornecimento DE EQUIPAMENTOS PARA O
LPCI (Laboratório de Práticas Construtivas e Inovadoras) da GERÊNCIA DE MATERIAIS - gemat/NUTEC. JUSTIFICATIVA: Estamos encaminhando, para
autorização dessa Presidência, o pedido de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial, inscrita no CNPJ 03.768.202/0001-76. A contração do SENAI, tem a finalidade de prestar o SERVIÇO técnico na elaboração de um projeto para
desenvolvimento e fornecimento de equipamentos para o lpci (laboratório de práticas construtivas e inovadoras) da GERÊNCIA DE MATERIAIS - gemat/
nutec. O serviço em questão refere-se ao estudo técnico para elaboração de projeto executivo, qual seja, o desenvolvimento e fornecimento de equipamentos
que venham possibilitar o Nutec a realizar ensaios técnico-científicos, objetivando a certificação de produtos e projetos construtivos, conforme requisitos
dispostos na norma ABNT NBR 15.575 - Desempenho de edificações habitacionais, em todas as suas partes. A norma NBR 15.575 acima mencionada dispõe
acerca das condições mínimas de desempenho de edificações habitacionais, discorrendo sobre requisitos mínimos exigidos para o correto funcionamento
de habitações determinando, por exemplo, a carga mínima que alvenarias de vedação devem suportar, o comportamento de esquadrias e guarda – corpos
quando submetidos a impactos, condições de conforto térmico e acústico, tudo isto certificado/verificado através da utilização dos equipamentos a serem
desenvolvidos e fornecidos pelo SENAI. São equipamentos técnico-científicos de grande especificidade, não havendo na norma projeto específico destes, ou
seja, não havendo qualquer menção as especificidades do mesmo, tão somente dispõe acerca da funcionalidade do equipamento, sem qualquer descrição. Em
suma, os equipamentos serão desenvolvidos a partir de informações presentes na NBR 15.575, projetados e executados para atender aos esforços necessários
para a perfeita execução dos ensaios a que se propõe. Diante do exposto, conclui-se pela não previsão do resultado do que se está contratando. O SENAI é
referência nacional amplamente reconhecido por sua capacidade de realização de projetos em metalurgia e outros serviços técnico-industriais. É um dos 05
(cinco) maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina, com cursos e a prestação de serviços técnico-industriais para 28
(vinte e oito) áreas da indústria brasileira. O Senai-CE, sediado em Maracanaú, tem consolidado corpo técnico e parque tecnológico moderno, com máquinas
e equipamentos (computação 3D, prototipagem, usinagem, corte, dobra, teste de dureza, testes de resistência e outros ensaios) capaz de atender, essencial
e indiscutivelmente, de forma mais adequada à plena satisfação do objeto a ser contratado a que o Nutec necessita. Somado a sua notória especialização,
possui o preço que melhor se enquadra nos limites financeiros especificados. VALOR GLOBAL: R$ 157.230,00 ( cento e cinquenta e sete mil, duzentos e
trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.44905200.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II,
c/c art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no
CNPJ sob o nº. 03.768.202/0012-29. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a
Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2021 que visa a contratação DE SERVIÇO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA DESENVOLVI-
MENTO e fornecimento DE EQUIPAMENTOS PARA O LPCI (Laboratório de Práticas Construtivas e Inovadoras) da GERÊNCIA DE MATERIAIS - gemat/
NUTEC pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.768.202/0012-29. RATIFICAÇÃO:
Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do
Estado do Ceará, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 009/2021, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº208/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual
Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como seu Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, a Lei
Nº16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará; a Lei Estadual Nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política
Estadual Cultural Viva, a Portaria Nº201/2017 de 05 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor de Políticas Culturais Indígenas no Ceará, a Lei
Estadual Nº16.613, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019; a
Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão de Avaliação e Seleção para analisar e emitir parecer
dos projetos inscritos no II Prêmio Culturas Indígenas do Ceará, os seguintes MEMBROS: • Janaína dos Santos Moscal – Sociedade Civil; • Aline Galan-
tinni Silva – Sociedade Civil; • Luis Torres de Melo Filho – Secul; • Rosana Marques Lima – Secult. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de
novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear
os PARECERISTAS que irão compor a Comissão de Avaliação e Seleção para analisar e emitir parecer dos projetos inscritos no II Prêmio Expressões
Culturais Afro-Brasileiras do Ceará, conforme descrição abaixo: Paulo Henrique Menezes da Silva – Sociedade Civil Maria Aparecida de Sousa Moura –
Sociedade Civil Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes – Secult Roberta fraga Machado Gomes – Secult SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,
26 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº211/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual Nº16.613, de 18
de julho de 2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de Agosto de 2006 que Institui o
Sistema Estadual de Cultura (SIEC), na Lei Estadual Nº16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; CONSIDERANDO o que
dispõe o item 12.3 do EDITAL DE SELEÇÃO DO XIV ENCONTRO MESTRES DO MUNDO – EDIÇÃO VIRTUAL 2021, publicado no DOE Nº233, de
14 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para a composição da Comissão de Avaliação e Seleção encarregada de realizar análise técnica dos
candidatos inscritos no Edital de Seleção do XIV Encontro Mestres do Mundo – Edição Virtual 2021, os seguintes MEMBROS: 1. Ana Helena do Nascimento
Barbosa; 2. Sandro Luiz Cardoso Santana; 3. Emmanuel Bastos Magalhães Lopes. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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