DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº322/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula 
nº 300227-1-8, deste Secretaria, a viajar à cidade de Carnaubal, no período de 29/11 à 03/12/2021 a fim de participar de reuniões com a comunidade Casa 
de Pedra e FETRAECE sobre conflito de terra, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº327/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2021, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
84
2
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
Urbano
84
3
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
84
4
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
Urbano
84
5
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
84
6
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
42
7
Geyla	Maria	Martins	Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
42-42
8
Gleydson	Ribeiro	dos	Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
68
9
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
84
10
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
84
11
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
68
12
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
84
13
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
42-42
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016
I - ESPÉCIE: 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, nº.5410, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.411-
136; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 40, inciso XI e art. 
55, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n° 02030657/2021 e Parecer Jurídico nº. 
826/2021, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação do Contrato nº129/2016, referente as categorias de asseio e conservacao, motorista e informatica 2021, 
de acordo com convenção coletiva de trabalho do ano de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor mensal estimado de R$ 
83.585,77 (oitenta e tres mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), mensal, que tem como objeto contratual, a contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, motorista e informática; Valor estimado acima é retroativo a 01 de Janeiro de 2021; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 83.585,77 (oitenta e tres mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, 
apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 129/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e VICTOR SIMÕES BEDÊ Representante Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP, PARA O FIM NELE INDICADO; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.485.352/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Jorge da Rocha, nº. 329, Andar Altos, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 
n° 60.150-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO nos artigos 57, §1º, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº. 02751150/2021 e Parecer Jurídico nº. 817/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade a repactuação do Contrato n°120/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
da(s) área(s), compreendendo 01 (um) Auxiliar de Gestão I, 01 (um) Assistente Administrativo e 03 (três) Auxiliares de Serviços Gerais de acordo com a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, com as especificações previstas no Contrato, com a consequente dotação orçamentaria para o período, no valor 
mensal de R$ 19.174,48 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), retroativo a 1º Janeiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 19.174,48 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 120/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; 
XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
ISRAEL ARAÚJO BOTELHO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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