DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 72/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ALFA COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Aquisição de artefatos de pesca para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP 
(Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, 
bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras e proteção individual dos trabalhadores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 – CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 
13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir de sua celebração. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento . VALOR GLOBAL: 
R$ 104.667,33 (cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) pagos em Conformidade a cláusula sexta do contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP para o ano de 2021. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Patrolino Santos Costa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
BBS TRANSPORTES LTDA – EPP. OBJETO: Serviço de organização, indexação informatizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos 
intermediário e permanente, a fim de atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
Nº 20210016/CIPP S/A e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 18 de 
novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst e Benedito Barbosa de Sousa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN Nº62/2021 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor DANIEL CARLOS DA COSTA, ocupante do cargo de DNS 2 – Coordenador, matrícula nº 120554-1-2, desta Secretaria da Educação, 
lotado na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 06, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 04 a 06 de outubro do 
corrente ano, a fim de participar do Comitê Executivo - Encontro de Líderes, concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea c, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta desta Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0688/2021-GAB A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora JANAINA LIMA BELO FERNANDES, matrícula nº 48245315, ocupante do cargo de Diretor Escolar, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JANAINA LIMA BELO, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expe-
dida pelo Cartório Holanda-Maranguape-Ce, em 06 de outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0689/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 11217837/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 
de Nº 0280/2019-GAB, datada de 20 de março de 2019 e publicada no DOE de 10 de abril de 2019, os nomes dos SERVIDORES: MARIO JUNGLAS 
MUNIZ, matricula nº15920610, MARLUCIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO DODO, matricula nº16046612 e WESLEY DOS SANTOS GALVÃO, 
matricula nº47951313, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0690/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 11218043/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº 0407/2019-GAB, datada de 10 de abril de 2019 e publicada no DOE de 21 de maio de 2019, os nomes dos SERVIDORES: RONALDO 
GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA, matricula nº12053118 e FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO, matricula nº15923113, que promoveu 
com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 
26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0691/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 11218183/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 
de Nº 0412/2019-GAB, datada de 10 de abril de 2019 e publicada no DOE de 21 de maio de 2019, os nomes dos SERVIDORES: MARILIA COLARES 
MENSDES, matricula nº16152218 e HOMERO HENRIQUE DE SOUZA, matricula nº48105610, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do 
grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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