DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO DE INCENTIVO ESTATAL Nº009/2021 - PRÉ-RESERVA 1141430
CONTRATANTE/PATROCINADORA: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza-CE; CONTRATADA/PATROCINADA: ASSOCIACAO CEARENSE DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS – 
ASCEFED; ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1789, sl. 108, Centro, CEP nº 60.150-160, Fortaleza-Ceará; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
concessão de apoio financeiro concedido à Associação- Contratada para fazer face as despesas decorrentes da realização do Circuto Cearense/Brasileiro 
de Surf Profissional 2021, nos dias 02 a 05 de dezembro de 2021, em Paracuru/Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta 
de Incentivo Estatal constante nos autos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de 
dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e demais documentos integrantes 
do Processo Administrativo nº 10050408/2021, parte integrante deste Termo; FORO: Fortaleza-CE; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é até 28 de fevereiro de 2022, e será contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à contratada-
-patrocinada, a ser pago em parcela única; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.33504100.2.70.00.1.40-9481; DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 29 de novembro de 2021; SIGNATÁRIOS: ROGÈRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e Juventude e Fabiano 
Lima Cavalcante - Presidente da Associação de Cearense das Federações Desportivas - ASCEFED SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°331/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº09260062/2021, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 22.09.2021, ao servidor JOÃO MARIA DE FREITAS NETO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ª 
Classe, Referência E, matrícula 103084-1-0, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA MBA EM ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
PROCESSO Nº: 07933540 / 2021 NUSUP. OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo de 13kg, 20kg e 45kg(só o líquido), para uso das Unidades 
Fazendárias localizadas no interior do Estado. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão Eletrônico Nº 20210012, o qual foi declarado 
DESERTO. Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme justificativa constante nos autos do processo supracitado, inclusive acerca 
da impossibilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias, até 
mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 282.188,40 ( DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, 
CENTO E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.33903000.1.00.0
0.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: COMER-
CIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, CNPJ: 04.248.030/0001-72. DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Liana Maria Machado de Souza, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 030/2021
PROCESSO Nº: 05616130 / 2021 CEINF. OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E, OU, COLETA DE ESGOTO PARA 
A CEXAT SOBRAL. JUSTIFICATIVA: Os serviços constituem-se em uma necessidade indispensável, essencial, permanente e contínua, a fim de que não 
haja comprometimento do cumprimento das atribuições da Contratante. A interrupção do serviço, mesmo que temporária, comprometeria a continuidade 
das atividades em geral, pois, cada Unidade Fazendária necessita, de algum modo, de água e coleta de esgoto para o seu funcionamento normal. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.005,40 ( quinze mil e cinco reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.11.33903900.1.0
0.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOBRAL/CE, CNPJ: 07.817.778/0001-37. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Saulo Araujo Toscano Junior, 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Liana Maria Machado de Souza, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA. 
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: PROTAXI- SERVIÇOS PARA TAXISTAS LTDA. OBJETO: Patro-
cínio para a realização do evento 2° Torneio SINDTÁXI, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar 
deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 8 (oito) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em Depósito bancário do valor do patrocínio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo 
da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior(CEGAS) e Francisco Albuquerque Moura(PROTAXI).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO