DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIBIDAS LTDA - 
ME. OBJETO: Aquisição de 6.000 (seis mil) garrafões 20 litros de ÁGUA MINERAL sem gás, Item 1 e 2 da Ata de Registro de Preços nº 2021/05698. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº. 2021/05698, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 20210001/SEPLAG e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei no 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339030.00.1
.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021. GESTOR: Francisco José Freire Rodrigues Júnior, matricula nº 6003561-X SIGNATÁRIOS: Ronaldo 
Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Robério Pinto Freire - Representante Legal.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210024 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 02465319/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 2021012, 
e as informações de fls. 192 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Eletro-
domésticos (Fogão, Forno e Eletroportáteis), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em 
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210024 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210024 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
1. Por Entidade
2. Por Programa
3. Por Fonte
4. Por Função
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
Relatório Bimestral por Entidade - 5º BIMESTRE/2021  
 
 
 
       Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
494.319.904,00
21.079.224,54
2.795.000,00
512.604.128,54
89.207.570,58
423.887.986,28
88.716.142,26
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
13.721.251,00
300.000,00
300.000,00
13.721.251,00
2.211.565,84
10.224.025,13
3.497.225,87
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
180.040.291,00
17.105.601,17
125.687,39
197.020.204,78
27.555.679,56
149.600.214,85
47.419.989,93
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.086.522.348,00
25.254.000,00
6.854.000,00
1.104.922.348,00
166.727.333,47
833.827.692,57
271.094.655,43
04200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
142.043.000,00
18.653.896,60
15.706.370,60
144.990.526,00
18.184.934,03
109.127.952,33
35.862.573,67
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
3.061.652,00
1.655.442,00
1.655.442,00
3.061.652,00
82.216,27
801.570,74
2.260.081,26
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
9.952.021,00
9.952.021,00
1.606.105,86
7.784.592,37
2.167.428,63
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
158.101.035,00
3.415.021,38
3.415.021,38
158.101.035,00
23.927.356,92
120.231.696,03
37.869.338,97
06200001
FUNDO DE APOIO E 
APARELHAMENTO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
25.059.170,00
200.000,00
249.400,00
25.009.770,00
4.147.274,65
18.192.329,81
6.817.440,19
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
851.308.639,00
103.776.339,14
68.034.293,41
887.050.684,73
59.872.994,49
224.587.280,93
662.463.403,80
08200003
DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO
516.593.222,00
57.600.000,00
57.600.000,00
516.593.222,00
59.747.096,97
255.266.428,88
261.326.793,12
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
41.932.932,00
41.932.932,00
41.932.932,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
32.694.009,00
32.694.009,00
32.694.009,00
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.100.000,00
5.700.000,00
6.800.000,00
6.768.214,56
31.785,44
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
153.579.460,00
17.683.095,32
12.144.098,25
159.118.457,07
21.229.576,84
91.575.238,66
67.543.218,41
10100002
POLÍCIA CIVIL
482.374.437,00
88.304.494,44
90.863.793,56
479.815.137,88
69.505.927,25
358.048.602,66
121.766.535,22
10100003
POLÍCIA MILITAR
1.849.669.436,00
73.617.056,55
137.890.837,42
1.785.395.655,13
282.332.961,26
1.377.807.794,94
407.587.860,19
10100004
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO D CEARÁ
251.444.913,00
8.499.789,57
32.058.815,00
227.885.887,57
33.492.799,02
155.105.361,00
72.780.526,57
10100007
PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ
77.904.319,00
10.887.134,07
1.590.366,31
87.201.086,76
11.988.017,39
62.111.032,95
25.090.053,81
10100008
ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
10.097.663,00
18.544.831,50
845.778,00
27.796.716,50
8.357.961,82
16.604.547,09
11.192.169,41
10100009
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
2.842.851,00
793.500,00
1.095.994,00
2.540.357,00
501.829,22
1.736.516,42
803.840,58
  10200006
  FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
33.532.000,00
41.751.886,19
13.502.500,00
61.781.386,19
9.623.188,11
30.033.645,31
31.747.740,88
10200050
FUNDO DE DEFESA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ
15.000.000,00
15.000.000,00
2.236.077,00
2.242.482,74
12.757.517,26
13000000
PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO
62.040.207,00
8.138.710,04
70.178.917,04
9.625.319,34
50.259.712,72
19.919.204,32
13200001
AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
24.619.933,00
949.829,55
25.569.762,55
3.344.798,16
15.182.635,98
10.387.126,57
13200002
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO 
DA PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
16.421.004,00
500.000,00
16.921.004,00
1.849.457,25
9.041.263,85
7.879.740,15
13200003
FUNDO ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO AO 
CONTROLE ADMINISTRATIVO
1.797.786,00
1.797.786,00
1.797.786,00