DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
176
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 02620519/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 2021012, e
as informações de fls. 240 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza
(Saneantes), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019,
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210012 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico
Nº 20210012 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, SÉRIE 3, ANO XIII, de 30/07/2021, que publicou a Portaria nº 278/2021, datada de 28/07/21, que autorizou a cessão do servidor
matrícula n° 159568-1X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Professor, no Município
de Fortaleza, com ressarcimento para a origem.. Onde se lê: JACKSON SARAIVA DE AMORIM, Agente de Administração Leia-se: JAYCKSON
SARAIVA DE AMORIM, Professor SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 26 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0007/2019
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325; IV - CONTRATADA: Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL
EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua G, nº660, Parque Montenegro II - José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.751-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º0007/2019-EGPCE, nos termos que constam no Processo nº10862356/2021, e nos termos do art. 57,
inciso II, §2º, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
do prazo por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 337.990,00 (Trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA:
08 de dezembro de 2021 a 07 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora/EGPCE
e Christiane Vieira Rodrigues Leal, Representante Legal da Empresa Christiane Vieira Rodrigues Leal EIRELI - ME.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2020
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 - São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º0002/2020-EGPCE, nos termos que constam no Processo nº09164691/2021, e nos termos do art. 57,
inciso II, §2º, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
do prazo por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.041,68 (Cinquenta e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e oito centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2021 a 15 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora/
EGPCE e José Lassance de Castro Silva, Presidente/ETICE.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021/ISSEC
PROCESSO Nº09857247/2021/ISSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa
de Licitação Nº009/2021/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a
contratação da Empresa MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº.38.309.434/0001-40, situada na Rua Catulo da Paixão
Cearense nº.135, Bairro Triângulo, em Juazeiro do Norte-Ceará, objetivando a assistência à saúde em domicílio-HOME CARE ao usuário deste Instituto,
PAULO AGUIAR LIMA, conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: A aquisição através do procedimento de Dispensa de Licitação é justificada por se
tratar de emergência, caracterizada na urgência de atendimento de situação que pode comprometer a vida do usuário, PAULO AGUIAR LIMA, e na ordem
Judicial emitida pela MM. Juíza da 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, nos autos do Processo Nº.0268961-
32.2021.8.06.0001- AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL–TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, cumprida através do Mandato de Citação e Intimação-Processo Nº.0268961-32.2021.8.06.0001- 15ª Vara da Fazenda Pública, e a razão da escolha
do fornecedor em virtude de haver apresentado o menor preço na COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP Nº.2021/25841- TERMO DE PARTICIPAÇÃO
Nº.20210066/ISSEC VALOR GLOBAL: R$ 103.999,00 ( cento e três mil novecentos e noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620000
8.10.302.221.20227.03.33909100.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no
art.24, inciso IV, da Lei Nº.8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA DISPENSA: Considerando
o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo Administrativo Nº.09857247/2021, aprovo a presente Dispensa de Licitação
Nº.009/2021/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº
8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do
Processo Administrativo Nº.09857247/2021, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a
presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº295/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIA DE FATIMA
COELHO LIMA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 200777-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Brejo
Santo, Missão Velha e Juazeiro do Norte (20%), no período de 28.11.2021 a 04.12.2021 a fim de participar das Ações da 2ª Edição da Ceart Itinerante nos
determinados municípios, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 539,70
(Quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea com trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 540,80 (Quinhentos e quarenta
reais e oitenta centavos), perfazendo o total de R$ 1.080,50 (Hum mil e oitenta reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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