DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021/COGERH
PROCESSO Nº: 11126173/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para ministrar cursos voltados à Alta Gestão,
no qual inclui Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário e Diretoria Executiva, se estendendo a colaboradores que ocupam posição
estratégica na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH JUSTIFICATIVA: Necessidade de capacitação permanente e contínua do corpo
funcional da COGERH, a fim de se alcançar uma prestação de serviço público adequado e eficiente, bem como atender às exigências da Lei 13.303/2016
VALOR GLOBAL: R$ 28.600,00 ( vinte e oito mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária Treinamentos – 21300.
Dotação Orçamentária nº 2893 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, inciso II, alínea “f”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em
compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações e quanti-
tativos previstos no Termo de Referência, parte integrante do Processo Administrativo nº 11126173/2021 CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO
DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 28.977.328/0001-81; ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, nº
55, SL. 1018T-1, Cocó – Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da
COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH,
as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1120/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 02137150/2021
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora FRANCISCA VILMA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Nutricionista (Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde-SES), matrícula nº 496329-1-6, com exercício funcional na Superintendência da Região de Fortaleza/Coordenadoria da
Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca/Ce, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO de 10%(DEZ POR CENTO), sobre seu vencimento base, com
fundamento no art. 19, da Lei nº 12.115, de 8 de junho de 1993, combinado com o art. 24, inciso I, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, com vigência
a partir de 25 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/1356 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta as Leis 17.132 de 16 de dezembro de 2019 e 17.184 de 23 de março de
2020, conforme Portarias n° 1500/2020 de 07 de janeiro de 2021 e Portaria 324/2020 de 18 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 17 de setembro 2021, ao servidor OSCAR PEREIRA FILHO, devendo receber o montante
de R$ 900,00 (novecentos reais), por ocupar cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
conforme Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 17 de setembro 2021. Art. 2º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a
partir do dia 17 de setembro 2021, ao servidor LUAN CARLOS PENHA DE ARAUJO, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
por ocupar cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará
do dia 17 de setembro 2021. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1179/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 979/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1179/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1511 – Meireles – Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 087/2017 c/c o inciso II do art. 57, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de novembro de 2021, o Contrato nº1197/2017,
cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração do Equipamento: VITEK 2 COMPACT marca BIOMÉRIEUX, de
propriedade do LACEN/SESA. Parágrafo Único: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de novembro de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Valmique
de Oliveira Gomes Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº23/2021 TERMO DE FOMENTO Nº012/2020
I - Doc. Nº 23/2021 - 1º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 012/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e o HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS; II – OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de outubro de 2021,
com término em 28 de abril de 2022, o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 012/2020, que tem por objeto estabelecer o apoio financeiro para a
aquisição de equipamentos de saúde para o Hospital e Casa de Saúde de Russas, visando assim garantir a continuidade nos atendimentos, em conformidade
com o plano de trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigentes, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações,
Decreto Estadual n° 32.810/2018 e alterações, bem como as demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de outubro de 2021, com término em 28 de abril de 2022; VI – DATA: 28/10/2021; VII
– SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e José Bonfim Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº114/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0016/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA;
OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de novembro de 2021, o Termo de Cessão nº0016/2020, cujo objeto é ceder à CESSIO-
NÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 306/2020, 323/2020, 329/2020 e 304/2020,
a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a
serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Caucaia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990,
no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como
medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei
Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir de 23 de novembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021; SIGNATÁRIOS:
Lívia Maria Oliveira de Castro e Zozimo Luis de Medeiros Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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