DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº366/2021 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA 
AUXILIADORA 
LIMA LUSTOSA 
DA COSTA
PERITO 
CRIMINAL A-I
MATRÍCULA: 
300.395-6-9 
CLASSE: IV
18/09/2021
PEDRA 
BRANCA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
19/09/2021
IBICUITINGA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
15/10/2021
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
15/10/2021 a 
16/10/2021
MILHÃ-CE
Duas meias diárias
R$ 64,83
R$ 64,83
-
R$ 64,83
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 165,30
*** *** ***
PORTARIA N°376/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 11094247/2021 foi iniciado em 18/11/2021, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao 
servidor IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D - I, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Pentecoste-CE no dia 15 de novembro de 2021, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº377/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos periciais 
do tipo patrimônio e do tipo vida nos municípios de Morada Nova-CE e Aracati-CE, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2021, concedendo-lhe três meias 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO SÉRGIO 
BARBOSA 
DA CUNHA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA
:000.115-1-7 
CLASSE: IV
13/11/2021
MORADA 
NOVA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
14/11/2021 a 
15/11/2021
MORADA 
NOVA-CE
Duas meias diárias
R$ 64,83
R$ 64,83
-
R$ 64,83
15/11/2021
ARACATI-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 129,65
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº50/2021
PROCESSO Nº00114280/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00114280/2019, relativo aos pagamentos de uma diárias e meia com acréscimo de 
20%, devidas referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018, nas cidade de Sobral-CE, pelo servidor MARCOS 
VINICIUS SOARES LUCAS, matrícula nº 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade 
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 116,69 (cento e 
dezesseis reais e sessenta e nove centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº51/2021
PROCESSO Nº10451220/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10451220/2019, relativo aos pagamentos de três meias diárias devidas referentes aos 
levantamentos periciais realizados nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2019, nas cidades Jaguaruana-CE, Limoeiro do Norte-CE, Morada Nova-CE e Alto 
Santo-CE pelo servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula nº 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser 
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº52/2021
PROCESSO Nº10903393/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10903393/2019, relativo aos pagamentos de duas meias diárias devidas referentes aos 
levantamentos periciais realizados nos dias 30 de novembro e 01 de Dezembro de 2019, nas cidades de Limoeiro do Norte-CE, Palhano-CE e Iracema-CE 
pelo servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula nº 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ; CONSIDERANDO que a atividade