DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº268  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 97,23 
(noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.11.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº64/2021
PROCESSO Nº00019174/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00019174/2020, relativo ao pagamento de quatro meias diárias devidas referentes aos 
levantamentos periciais realizados nos dias 22, 23, 24 e 25 de dezembro de 2019, nas cidades de Croatá-CE, Irauçuba-CE, Viçosa-CE e Tianguá-CE, pelo 
servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula nº 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro ante-
rior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.11.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº65/2021
PROCESSO Nº00094362/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00094362/2020, relativo ao pagamento de duas meias diárias devidas referentes aos 
levantamentos periciais realizados nos dias 20 e 31 de dezembro de 2019, nas cidades Jaguaribara-CE, Aracati-CE e Quixeré-CE, pelo servidor DANILO 
JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula nº 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B-I; CONSIDERANDO que a atividade foi 
realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº66/2021
PROCESSO Nº10450550/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10450550/2019, relativo ao pagamento de meia diária devida referentes ao levantamento 
pericial realizado no dia 12 de Novembro de 2019, nas cidades Jaguaribara-CE e Morada Nova-CE, pelo servidor DANILO JORGE EVANGELISTA 
CUNHA, matrícula nº 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de 
lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12
2.521.20180.14.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº67/2021
PROCESSO Nº10113937/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10113937/2019, relativo ao pagamento de duas meias diárias devidas referentes aos 
levantamentos periciais realizados nos dias 05 e 06 de Novembro de 2019, nas cidades Jaguaribara-CE e Limoeiro do Norte-CE, pelo servidor DANILO 
JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula nº 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B-I; CONSIDERANDO que a atividade foi 
realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº70/2021
PROCESSO Nº11505561/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 11505561/2019, relativo ao pagamento de meia diária devida referente ao levantamento 
pericial realizados no dia 04 de Novembro de 2019 e 27 de Dezembro de 2020, na cidade de Choró-CE, pelo servidor DAVID QUEIROZ DE FREITAS, 
matrícula nº 300.297-3-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A-I; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, 
e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto 
nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.0
3.339014.10000.0. .PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº71/2021
PROCESSO Nº00488660/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00488660/2019, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente aos 
levantamentos periciais realizados nos dias  30 e 31 de Dezembro de 2018, nas cidades de Morada Nova-CE e Tabuleiro do Norte-CE, pelo servidor PAULO