DOE 01/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº268 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
seu controle acionário ou na sua estrutura administrativa. 8. Identificar as contrapartes, se conhecidas, e, em se tratando de parte relacionada à companhia,
tal como definida pelas regras contábeis que tratam desse assunto, fornecer ainda as informações exigidas pelo art. 8º da Instrução CVM n.º 481,
de 17 de dezembro de 2009. O Contrato-Consultoria é firmado com a Falconi Consultores S.A., estabelecida na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek,
1327, conjunto 171, parte, Edifício International Plaza II, 17º andar, Vila Nova Conceição, CEP: 04.543-011 na Cidade de São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/
ME sob o nº 05.485.279/0001-64. A Contratada não se enquadra como parte relacionada à Companhia, nos termos da regulamentação aplicável. 9. Indicar
a destinação dos recursos auferidos, se for o caso. Além dos objetivos decorrentes dos serviços prestados pela Contratada no âmbito do Contrato- Consultoria,
conforme o item 1 acima, a Companhia nota que os recursos a serem auferidos por meio da alienação de ações à Contratada deverão ser utilizados nas
operações da Companhia. 10. Indicar o prazo máximo para a liquidação das operações autorizadas. Nos termos do Contrato – Consultoria, a efetiva
alienação das ações à Contratada deverá ocorrer em 6 parcelas semestrais iguais, a contar do mês de início do projeto, previsto para o mês de dezembro de
2021. A Companhia ressalta, contudo, que em conformidade com o art. 6º da ICVM 567, o Conselho de Administração da Companhia deverá oportuna e
periodicamente reavaliar os termos e condições desse Contrato-Consultoria, bem como ratificar a aprovação das alienações de emissão da Companhia, de
modo a assegurar que nenhuma transferência ocorra em prazo superior a 18 (dezoito) meses de sua prévia aprovação, observando a regulamentação aplicável,
inclusive no tocante às divulgações pertinentes. 11. Identificar instituições que atuarão como intermediárias, se houver. As alienações de ações pela
Companhia à Contratada serão realizadas por meio de negociações privadas, sem a intermediação de instituições intermediárias. 12. Especificar os recursos
disponíveis a serem utilizados, na forma do art. 7º, § 1.º, da Instrução CVM n.º567, de 17/09/2015. Não aplicável, considerando que o Contrato- Consultoria
prevê a alienação de ações pela Companhia à Contratada. 13. Especificar as razões pelas quais os membros do conselho de administração se sentem
confortáveis de que a recompra de ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos
obrigatórios, fixos ou mínimos. Não aplicável, considerando que o Contrato-Consultoria prevê a alienação de ações pela Companhia à Contratada.
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AERIS
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – ADENDO AO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTO
DE PREÇOS - ARP Nº. 1911/2021-DIV - MODALIDADE: PREGÃO PRESECIAL Nº 2021.09.27.01-SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA
VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES
CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. A Prefeitura Municipal de Barroquinha, por intermédio de seu Pregoeiro
Oficial, legalmente nomeado, e de acordo com as condições estabelecidas no Edital Supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados,
que houve a seguinte alteração no Extrato de divulgação da Ata de Registro de Preços: 1. ONDE SE LIA: ..LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2021.09.07.01-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE… 2 - LÊ-SE ..LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.09.27.01-SRP. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE… 2. DAS DEMAIS ALTERAÇÕES - Ficam mantidas todas as demais condições do Extrato no que não colidirem com as
deste ADENDO. Barroquinha - Ce, 29 de novembro de 2021. Francisco Clovis Lins Lima. Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.29.01
– A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade
Tomada de Preços Nº 2021.10.29.01, cujo OBJETO é a Contratação para construção de uma escola com seis salas com quadra na Localidade de Ibuaçu no
Município de Granja/CE. Onde ficaram INABILITADAS as empresas: L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10;
V K CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; L B CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 40.454.732/0001-
76 e CMGCCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 19.726.451/0001-39 e HABILITADAS às empresas: PLATAFORMA
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.736.137/0001-62; VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP,
CNPJ Nº 01.992.393/0001-20; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.270.402/0001-55; ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 05.511.782/0001-47; TERRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.786.264/0001-20; D & A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 39.231.441/0001-30; BEZERRA E BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 37.407.918/000106; W U CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14 e RSM PESSOA EIRELI, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89. Ficando Aberto o Prazo para interposição
de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “a”, Lei 8.666/93. Granja-CE, 01 de Dezembro de 2021. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.18.01, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO E COBERTURA DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO
ENDEREÇO: RUA CORONEL VULPINO S/N, CENTRO - DESTE MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E INFORMA QUE
A LICITANTE CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.147.269/0001-93, FOI VENCEDORA COM O VALOR
GLOBAL APRESENTADO DE R$ 502.324,76 (QUINHENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS). A ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
PARA CONSULTA, DAS 08:00HS ÀS 12:00HS NA SALA DAS LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ,
SITUADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ - CEP. 63.220-00 - CIDADE DE CARIRIAÇU – CEARÁ. E QUE A
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO ABRE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART.
109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 30 DE NOVEMBRO
DE 2021. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Extrato de Julgamento - Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 09.002/2021. A Comissão
Central de Licitação e Pregões do Município de Guaiúba/CE torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº
09.002/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca de diversas ruas, na
localidade de Mata Fresca na sede do Município de Guaiúba/CE, conforme projeto básico. A Comissão analisou os documentos apresentados, frente às
exigências editalícias e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: Estão habilitadas, as empresas AC Construções e Serviços LTDA; LS
Serviços de Construções EIRELI-ME; Prada Comercio Construções e Serviços LTDA; J P Serviços e Locações EIRELI; Sintra Engenharia e Consultoria
por terem cumprido as normas editalícias e as normas da Lei Federal nº 8.666/9, estão inabilitadas, as empresas: Borges Construções e Serviços LTDA;
CMGCON Construtora e Serviços EIRELI; Monte Sião Empreendimentos EIRELI – ME; PM&M Engenharia LTDA, estando todas as razões fundamentadas
na ata da sessão de julgamento acosta aos autos do processo licitatório que se encontra a disposição dos interessados. Fica aberto o prazo recursal, conforme
preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal nº 8.666/93. Caso não haja interposição de recurso contra a decisão da Comissão, fica marcada a sessão
de abertura das propostas de preços para o dia 09/12/2021 às 14:00 horas. Maiores informações com a CCLP. Guaiúba/CE, 30 de novembro de 2021.
Haroldo Sousa Gomes – Presidente e Pregoeiro da CCLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Extrato de Julgamento - Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 09.001/2021. A Comissão
Central de Licitação e Pregões do Município de Guaiúba/CE, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº
09.001/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de Unidades Sanitárias domiciliares do Município de Guaiúba/CE,
conforme projeto básico. A Comissão analisou os documentos apresentados, frente às exigências editalicias, e diante da análise, apresentou resultado nos
seguintes termos: Estão habilitadas, as empresas Borges Construções e Serviços LTDA; CMGCON Construtora e Serviços EIRELI; Construtora Vipon
EIRELI; L de O Tabosa Obras – ME; LS Serviços de Construções EIRELI – ME; Monte Sião Empreendimentos EIRELI – ME; Prada Comercio Construções
e Serviços; Tomaz Construções EIRELI; WU Construções e Serviços EIRELI-EPP por terem cumprido as normas editalícias e as normas da Lei Federal
nº 8.666/93, estão inabilitadas, as empresas: Concretechni Engenharia LTDA – EPP e FF Empreendimentos e Serviços LTDA estando todas as razões
fundamentadas na ata da sessão de julgamento acosta aos autos do processo licitatório que se encontra a disposição dos interessados. Fica aberto o prazo
recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal nº 8.666/93. Caso não haja interposição de recurso contra a decisão da Comissão,
fica marcada a sessão de abertura das propostas de preços para o dia 09/12/2021 às 09:00 horas. Maiores informações com a CCLP. Guaiúba/CE, 15 de
setembro de 2021. Haroldo Sousa Gomes – Presidente e Pregoeiro da CCLP.