DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº044/2018-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º, em consonância com o Inc. I, Art. 3º, Inc. IV, Art. 22, e Art. 32, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado 
do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 065/2018-CPP, publicada no BCG nº 086, de 10.05.2018, 
RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2017, a Soldado 
PM nº 24.500 JAQUELINE RODRIGUES DE TOLEDO, M.F.: 303.217-1-5. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 24 de outubro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2018 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, ao que consta 
no SPI nº 690460/2018, RESOLVE conceder o complemento da Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional ao POLICIAL MILITAR 
relacionado no anexo único desta Portaria, referente ao período de 21 de Março de 2018 a 20 de Abril de 2018. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2018–GC, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 21/03/2018 A 20/04/2018
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 6
VALOR TOTAL DA UNIDADE: NÚCLEO DA 8 COMPANHIA DO 1 BATALHÃO DE POLICIA COMUNITÁRIA - (N8CIA/1BPCOM) R$ 126,07
UNIDADE:
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Cabo PM
Jackson Lobo da Costa
303.788-1-4
6
R$ 21,01
R$ 126,07
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL DA IRSO
REFERENTE AO PERÍODO DE 21/03/2018 A 20/04/2018 - Ordem 
UNIDADES
VALOR POR OPM’S (R$)
1
 NÚCLEO DA 8 COMPANHIA 
DO 1 BATALHÃO DE POLICIA 
COMUNITÁRIA - (N8CIA/1BPCOM)
R$ 126,07
VALOR TOTAL
R$ 126,07
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho – TEN CEL PM
GESTOR DA IRSO
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2018 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, ao que consta no 
SPI nº 707888/2018, RESOLVE conceder o complemento da Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES 
relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 21 de Abril de 2018 a 20 de Maio de 2018. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2018–GC, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 21/04/2018 A 20/05/2018.
Total de Horas da Unidade: 12
Valor Total da Unidade (R$): R$ 346,70
Unidade: Núcleo da 1ª Companhia do 1º Batalhão Policial Militar
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
2º Tenente
Amauri Miguel Barreto
098.745-1-8
6
R$ 31,52
R$ 189,11
2
1º Sargento
Dalvaniro Gonçalves 
de Oliveira
106.976-1-1
6
R$ 26.27
R$ 157,59
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL DA IRSO
REFERENTE AO PERÍODO DE 21/04/2018 A 20/05/2018 - Ordem 
UNIDADE
VALOR POR OPM’S (R$)
1
 NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 1º 
BATALHÃO POLICIAL MILITAR
R$ 346,70
VALOR TOTAL
R$ 346,70
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho – TEN CEL PM
GESTOR DA IRSO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº973013/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Nono Termo de Aditamento ao Contrato nº 973013/2015; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ 
03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 
973013/2015 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de novembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.506.650,00 (dois milhões quinhentos e seis 
mil e seiscentos e cinqüenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar de 17 de novembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 24 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Ronaldo Mota 
Viana, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitória de Morais Representantes da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº973013/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato nº 973013/2015; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, 
CNPJ 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 01 (um) veículo marca/modelo I/M.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018