DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FLAVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 183/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60120-000 CONTRATADA: LIBRAMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.331.090/0001-54, situada na Rua Dois, nº 351, Conjunto Vicente Arruda, CEP 61.602-120, Caucaia – CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de bens móveis, visando atender às necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20210029 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.297,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.10051.15.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria Norma Abud de 
Araújo, Representante Legal da empresa LIBRAMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001/42 CONTRATADA: WEB TRIP AGENCIA 
DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES 
DE PASSAGENS AÉREA NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS E 
FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, 
TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200011 - 
CASA CIVIL, SEUS ANEXOS E A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/10222, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 
8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO 
VIPROC Nº 09562662/2021 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.1
22.211.20792.15.33903300.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 26 DDE NOVEMBRO DDE 2021 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - 
PRESIDENTE DA FUNTELC e HUGO HENRIQUE AURELIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DA WEB TRIP.
José Glédson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES, 
matrícula 30030087, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Dezembro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
30 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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