DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA N°684/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 05054308/2019 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder o 
servidor AKEL PEREIRA CAVALCANTE ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº. 430678-1-8, designada para exercer suas funções na Unidade 
Prisional Francisco Hélio Vina de Araújo, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) referente ao serviço 
de transporte de mudança residencial, em conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 parágrafo único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº1097/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 11034554/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) SANDRO ERICO MARINHO 
GONDIM, Agente Penitenciário matrícula nº. 1257661-7, conforme Certidão expedida pelo Cartório Jarbas Araújo, datada de 16 de agosto de 2011, o óbito 
ocorreu em 03 de agosto de 2011, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº1103/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 11118189/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) CARLOS ROBERTO SOARES 
SOUSA, policial penal matrícula nº. 4728201-2, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 27 de outubro de 2021, o óbito ocorreu 
em 27 de outubro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº151/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELLA FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento 
Urbano/Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300011.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Recife (PE), nos dias 24 e 25 de novembro de 2021, 
a fim de participar de visita técnica ao Ecopark Pernambuco Acompanhando Consórcio do Cariré, Representando o Secretário Executivo de Saneamento 
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), no total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acréscidos de 50% no valor de R$ 177,42 (cento e setenta 
e sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) passagens 
aéreas para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$ 1.884,10 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) totalizando R$ 2.652,92 
(dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º,art. 6°,art. 8° art. 
10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:1322/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 26/10/2021.
CONTRATO01412021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente        Engº ANTONIO MOISES CISNE
00693219
5340-D
Fiscal               Engº AGABE SOUSA LINHARES
70023512
54180
Suplente          Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
Obra
CONSTRUÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL NORTE - 01 UNIDADE NO MUNICÍPIO DE GRANJA 
- DISTRITO DE SAMBAIBA - AV. PRINCIPAL Município: GRANJA Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato celebrado com a empresa 
CONSÓRCIO JMV - CCS. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 26 de outubro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:1339/2021 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/11/2021.
CONTRATO01922021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente      Engº WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
30001699
329695-C
Fiscal             Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
Suplente        Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS 
- MANUTENÇÕES DO CENTRO DE ESPORTES EM PRAÇA - PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUATÚ-CE Município: IGUATU 
Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de novembro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:1340/2021 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/11/2021.