DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210043 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE REFORMA DA COBERTA DO 
ESTACIONAMENTO DO BLOCO – “E” DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/SEDE, EM FORTALEZA-CE Afigura-se 
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso 
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa 
vencedora do aludido certame licitatório : SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.183538/0001-01, com Sede 
Av. Eduardo Girão, Nº335 – (102 C) – Benfica- Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 827.386,34 (oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e seis 
reais e trinta e quatro centavos). DATA: 26 de novembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0051/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A; V - ENDEREÇO: Osasco/SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0961.000796/2021-59-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.186.518,64 (um milhão cento e oitenta 
e seis mil e quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de outubro de 2021, para terminar em 25 de abril de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece; Leticia 
Amaral e Carlos Rodrigues Vieira, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0103/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2019 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; V - ENDEREÇO: Brasília/DF; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º - Processo Nº0961.000600/2021-35 -Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de Vigência e de Execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, Contrato em referência; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 30.576.000,00 (trinta milhões e quinhentos e setenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de outubro de 2021, para terminar 
em 13 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Adalberto Napoleão de Araújo Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos, respondendo 
pela Diretoria, Financeira e de, Relações com Investidores e Maria Gabriela Raposo Pereira, Gerente de Clientes e Negócios II.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0120/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Meruoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º - Processo Nº0790.000064/
2021-50-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 870.959,18 (oitocentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a 
partir de 27 de novembro de 2021, para terminar em 26 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas; XII 
- DATA: 16 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece ; Helder dos Santos Cortez, 
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria das Graças Moraes Guerra, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0066/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art.127, II, §1º - Processo Nº0917.000076/2021-83-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: supressão de quantitativos de serviços, com redução do valor global no montante de - R$ -2.138.530,26 (dois milhões, 
cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta reais e vinte e seis centavos), correspondendo, aproximadamente, a -19,90%, sobre o valor global contratado.; 
IX - VALOR GLOBAL: para R$ 8.609.077,92 (oito milhões seiscentos e nove mil e setenta e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, 
Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº384/2021
PROCESSO NÚMERO 03025345/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Grupos Gera-
dores Carenados e Silenciados no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 27/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico Nº20200123, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº384/2021, CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA (CNPJ: 
11.601.558/0001-49)- GRUPO 4 - Item 04, com o valor unitário de R$ 57.333,33 a quantidade de 6 unidades; Item 05, com o valor unitário de R$ 75.000,00 
a quantidade de 20 unidades e Item 06, com o valor unitário de R$ 84.000,00 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente respondendo 
pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Talita Mara 
Vieira, Representante Legal da Empresa Caravante e Vieira Comercio e Manutenção em Geradores Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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