DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº157/2021
PROCESSO Nº09974715/2021
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E ELENI OLIVEIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA 
CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual nº13.811, de 
16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº220, de 04 de setembro de 
2020; do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 de setembro de 2020 e demais altera-
ções; do art. 75 - A da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº213, de 27 de março de 2020; do Decreto 
Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº555, de 11 de 
fevereiro de 2021; do Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e atualizações; da Lei 
Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse 
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09974715/2021. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) 
PARCEIRO(A) para execução do Projeto “PASTORIL AMCTN – UMA TRADIÇÃO CULTURAL PRA RESGUARDAR” devidamente aprovado(a) no 
EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo 
pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO 
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo 
parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31/01/2022, 
conforme previsto no Edital. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 19 de novembro de 2021. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário 
da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de novembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº301/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
nº545.1.8, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Mombaça, Iguatu, Santa Quitéria, Senador Pompeu e Quixeramobim, nos 
períodos de 08/11 à 12/11/2021; 16/11 à 19/11/2021; 22/11 à 26/11/2021 a fim de Acompanhar e fiscalizar a execução do serviço de ATER e Participar dos 
Seminários de Formação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico e Social, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 811,98 (Oitocentos e onze reais e noventa e oito centavos), com acréscimo 
de 5% ao dia 12/11/2021 por estar no município de Iguatu de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº316/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinucultura, matrícula nº300245-
1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Banabuiú, no período de 16 a 19/11/2021 a fim de realizar acompanhamento de tanques de resfriamento de leite, 
concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº318/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos lll, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO a Cláusula 
Quarta do Contrato de Gestão 010/2020 – SDA/Projeto São José lll – 2º Fase que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: Substituir o Gestor do Contrato TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR 
a partir de 21 de Setembro de 2021 pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário – Demitri Nóbrega da Cruz. O 
prazo de vigência desta portaria é até a data de 31/03/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº319/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Iei lll, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO 
a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 010/2020 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o 
Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: Substituir o membro TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR a partir de 21 de Setembro de 
2021 da Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão SDA/Projeto São José 2º fase, por Demitri Nóbrega da Cruz. Ficando a Comissão 
de Avaliação composta por 03(três) Titulares da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: DEMITRI 
NÓBREGA DA CRUZ (GESTOR), EDUARDO MARTINS BARBOSA, e JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES – Titulares. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº320/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº30264-1-1, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Nova Russas, Ipueiras, Poranga, Crateús e Independência, no período de 22 a 26/11/2021 a fim de acompanhamento 
do Projeto de Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 350,80 (trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos), acréscimo de 5% por viagem à Crateús no dia 25/11/2021 de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº321/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula nº300234-1-2, deste Secre-
taria, a viajar à cidade de Carnaubal, no período de 29/11 à 03/12/2021 a fim de participar de reuniões com a comunidade Casa de Pedra e FETRAECE 
sobre conflito de terra, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95