DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº325/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA GONÇALVES DE MELO, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº300.275-1-5, 
desta pasta, a viajar às cidades de Amontada e Cruz, no período de 23 a 26/11 e 29 a 30/11, a fim de verificar obras do sistema de abastecimento, conce-
dendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº326/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº300278-2-5, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Paramoti, Pedra Branca e Choró, no período de 22 a 26/11/2021 a fim de realizar visita a Centrais de distribuição de leite no programa 
de Aquisição de Alimentos modalidade Leite – PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº329/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº3000084-1-3, desta Pasta, a viajar 
às cidades de Russas, Beberibe, Fortim, Aracati, Barroquinha e Paracuru - CE, nos períodos de 30/11 a 02/12/2021 e 07/12 a 09/12/2021 a fim de avaliar 
situação de viveiros dos fornecedores de mudas 2021/2022, concedendo-lhe 5,0 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 385,50 (Trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº330/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinucultura, matrícula 
nº300245-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santana do Acaraú, Miraíma, Sobral, Irauçuba e Forquilha, no período de 22 a 26/11/2021 a fim de 
realizar visita a Centrais de Recebimento de leite do Programa do Leite – PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), acréscimo de 20% por viagem a 
Sobral no período de 23 a 24/11/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº331/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº07644773/2019, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de São Miguel, município de Quixeramobim/CE, no imóvel rural denominado de Santa Isabel 
de propriedade do senhor José Rocha de Sousa. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO À PORTARIA Nº331/2021
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