DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.44905200.2.4
8.58.1.40 – 14508. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 22 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do 
Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE e NESTOR GOES SILVA - Representante legal da Empresa - CONTRATADA.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: Empresa MALUTEC IFORMATICA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n° 17.635.299/0001-53. OBJETO: O presente Contrato tem 
como objeto o fornecimento de 25 (vinte cinco) notebooks, conforme descritos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 4/2021-TCE/CE, que 
passa a integrar o presente Contrato independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas determinações estabelecidas na Lei Federal 
nº 10.520/2002, nos Decretos Estaduais nºs 32.824/18 e nº 33.326/19, na Lei nº 8.666/93, e alterações, bem como nas Leis Complementares nº 123/2006 e 
147/2014 FORO: As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas 
no foro da cidade de Fortaleza-CE, como o único capaz de dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja caso não sejam resolvidas administrativamente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 153.800,00 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos reais) pagos em Os pagamentos 
serão realizados até 20 (vinte) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo setor competente. A Nota Fiscal/Fatura 
deve ser emitida em nome da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, CNPJ nº 07.954.563/0001-68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20.608.311.20296.03.449052.1.0000.0. (3016) PF:2100010012020C MAPP: 1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce. 01 de dezembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDA e CARLA MAYRA CONTIERO 
LEGNARI Representante Legal da Contratada.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº08804654/2021
PREGÃO ELETRÔNICO   Nº20210030
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em 
favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: WR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, 
estabelecida na Rod. Do Café nº 3101, Galpão “B”, Bairro Carlos Germano Naumann Colatina - ES. CEP: 29.705-200. Com CNPJ Nº 38.073.038/0001-67. 
Vencedora dos itens 1 (um) a 4 (quatro), com o valor total de R$ 872.346,88 (oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito 
centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura 
do mesmo. Fortaleza - CE, 01 de dezembro de 2021. Demitri Nóbrega Cruz Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A. - CEASA CE
CNPJ Nº07.029.051/0001-95
RELATÓRIO DA DIRETORIA - SENHORES ACIONISTAS, em atendimento aos dispositivos legais e estatutários, temos a grata satisfação de submeter 
á apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, correspondentes ao exercício findo em 2020. A Diretoria.
“BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 
(Valores Expressos em Reais)”
ATIVO
2020
2019
ATIVO CIRCULANTE
Nota
4.844.348
4.709.069
Caixa e equivalentes de caixa
4
1.803.428
1.441.354
Contas a receber
5
2.155.658
2.198.988
Estoques
213.819
189.539
Impostos a Recuperar
6
557.362
814.111
Despesas Antecipadas
58.242
      -
Outros créditos
 
55.839
65.076
ATIVO NÃO CIRCULANTE
6.238.456
4.696.127
Investimentos
7
42.916
42.916
Imobilizado 
8
6.195.540
4.653.211
TOTAL DO ATIVO
11.082.804
9.405.195
PASSIVO
2020
2019
PASSIVO CIRCULANTE
Nota
3.665.382
2.727.311
Fornecedores
9
1.310.461
950.134
Obrigações Fiscais
10
590.727
298.588
Obrigações Sociais e Trabalhistas 
11
242.725
219.001
Convênios
12
687.290
687.290
Consignações a Recolher
63.791
60.005
Adiantamento de Clientes
     -
742
Provisões Cíveis e Trabalhistas
362.988
356.855
Dividendos a Pagar
407.400
154.695
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
1.724.060
1.742.637
Cauções
41.152
41.152
Provisão para Causas Cíveis e Trabalhistas
13
50.554
74.138
Empréstimo de Acionistas
14
1.610.772
1.610.772
Receitas Diferidas
21.455
16.575
Débitos a Identificar
127
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
15
5.693.362
4.935.248
Capital social
823.759
823.759
Reserva de Capital
465.806
465.806
Saldo à Disposição da Assembléia 
758.114
464.085
Reserva Estatutária
40.533
40.533
Reserva Legal
164.751
164.751
Reserva para Expansão
3.194.164
2.730.078
Ajustes de Avaliação Patrimonial
246.236
246.236
TOTAL DO PASSIVO
11.082.804
9.405.195
 
 
 
 
(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)