DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº332/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº07973886/2021, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Sede, município de Jaguaruana/CE, no imóvel rural denominado de PA Bela Vista de proprie-
dade do senhor Raimundo Severino da Silva Filho. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO À PORTARIA Nº332/2021
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PORTARIA Nº334/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº200316-
1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Quixeré, no período de 25 a 26/11/2021 a fim de participar de reunião 
de negociação final dos Municípios citados , concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº335/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANTIAGO MORAES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº300257-1-7, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Crateús, nos períodos de 06/12 a 10/12/2021 e 13/12 a 17/12/2021 a fim de visitar Patrimônio da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário para elaborar Balanço Contábil, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 780,63 (setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), com acréscimo de 20% para Sobral, no período de 06/12 a 
10/12/2021 e 5% para Crateús, no período de 13/12 a 17/12/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: o 
CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 39.988.317/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representado pela sua empresa líder COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ nº 03.006.548/0001-37. OBJETO: O objeto 
do presente Termo de Contrato é a realização de obras de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em várias Localidades, distribuídas em 69 
(sessenta e nove) Municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico e demais docu-
mentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento a Regime Diferenciado de Contratação - RDC n° 05/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº 10234053/2021 e Parecer Jurídico n° 1115/2021 FORO: É eleito o Foro da Subseção Judiciária de Fortaleza, integrante da Seção Judiciária do Ceará, 
para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei 
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência/Projeto Básico, de 12 (doze) meses, com 
início a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.773.887,86 (dezenove milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais 
e oitenta e seis centavos) pagos em O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de 
Referência/Projeto Básico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.622.10507.05.44905100.10000.0 – 3291 MAPP: 820 AÇÃO 10507. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da SDA e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal do Consórcio.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP nº60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP nº60.822-275 CONTRA-
TADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ nº05.538.848/0001-92, sediada na rua José Avelino, nº532, Centro, CEP nº60.060-360, 
Fortaleza/Ce, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por NESTOR GOES SILVA, brasileiro, divorciado, portador(a) da Carteira de 
Identidade nº2001010494722 SSP/CE, e CPF nº051.778.203-00, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº3958 – apto. 1202, Meireles, CEP nº60.165-121, 
Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO VRF 
(FLUXO DE GÁ REFRIGERANTE VARIÁVEL), A SER INSTALADO NA NOVA SEDE DO PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, LOCALIZADA 
NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Solicitação de Cotação (SDC) n.º 20210005/CEL 04/SDA, realizado 
nos termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-BR, na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações subsequentes, além das demais disposições legais aplicáveis à 
espécie, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 
2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo n.º 07562541/2021. FORO: Fica 
eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação