DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº269 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais.
2.11. Reconhecimento da receita - A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das
atividades da Sociedade. A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A Companhia reconhece a receita
quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade.
(a) Receita financeira - A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros.
3. Estimativas e premissas contábeis críticas - A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o
exercício de julgamento por parte da Administração da Sociedade no processo de aplicação das políticas contábeis. As estimativas e premissas contábeis
são continuamente avaliadas e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros consideradas razoáveis
para as circunstâncias. Tais estimativas e premissas podem diferir dos resultados efetivos. Os efeitos decorrentes das revisões das estimativas contábeis são
reconhecidos no período da revisão. As premissas e estimativas significativas para demonstrações financeiras estão relacionadas a seguir:
a) Provisões para riscos processuais - A Sociedade é parte em alguns processos judiciais e administrativos como descrito na nota explicativa nº 13. Provisões
são constituídas para os riscos tributários, cíveis e trabalhistas referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau
de segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as
decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores legais. A Administração acredita que
essas provisões para riscos processuais estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31/12/2020
31/12/2019
Caixa/Fundo Fixo
18.430
19
Bancos Conta Corrente
195.332
5.486
Bancos Conta Específica
-
1.427
Aplicações financeiras
884.507
723.863
Aplicações Financeiras Conta Específica
705.158
710.560
1.803.428
1.441.354

As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos Bancários e títulos emitidos e compromissados pelas instituições financeiras de
primeira linha, cujo rendimento está atrelado à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A receita gerada por
estes investimentos é registrada como receita financeira. Os recursos constantes nas Contas Específicas são oriundas do Convênio celebrado pelo Termo de
Cooperação Técnica nº 001/2018 – SDA, para realizar ações de estruturação e manutenção física e tecnológica.
5. Contas a receber
31/12/2020
31/12/2019
Clientes
4.796.135
4.243.058
(-) Provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa -PCLD
(2.640.476)
(2.044.070)
2.155.658
2.198.988
Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer:
Aging list
31/12/2020
31/12/2019
Títulos a vencer
1.580.595
1.259.614
Até 30 dias
46.163
339.570
De 31 a 60 dias
227.725
205.587
De 61 a 90 dias
158.546
159.034
De 91 a 180 dias
336.594
336.587
De 181 a 360 dias
457.412
453.152
Acima de 360 dias
1.564.221
977.760
Renegociações
424.878
511.753
4.796.135
4.243.058
A Companhia registra a provisão para perda estimada para créditos de liquidação duvidosa, após análise individualizada dos clientes. O registro da Provisão
para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) teve como base os títulos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias e os títulos com prazo inferior a 180
(cento e oitenta) dias dos clientes que possuíam títulos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias.
6. Créditos tributários
31/12/2020
31/12/2019
Saldo negativo de IRPJ e CSLL
253.029
479.560
Bancos - Retenções
300.922
331.159
INSS a recuperar
3.393
3.393
PIS a recuperar
18
-
557.362
814.111
7. Investimentos - A movimentação dos investimentos está demonstrada abaixo:
31/12/2020
31/12/2019
Investimentos Mantidos ao Custo
42.916
42.916
42.916
42.916
Refere-se a investimento mantido na empresa OI S.A. A Sociedade não mantém influência significativa sobre este investimento, em função disso, mantém
ao valor de custo.
8. Imobilizado
31/12/2020
31/12/2019
BENS EM OPERAÇÃO
VALOR
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
VALOR LÍQUIDO
VALOR LÍQUIDO
TX. DEP. ANUAL A.A.
Terrenos
363.273
363.273
363.273
lnstalações
3.033.182
(2.003.401)
1.029.781
1.168.840
10%
Veículos
330.534
(328.504)
2.030
6.918
20%
Utensílios Copa e Cozinha
12.234
(6.167)
6.067
5.140
10%
Máquinas, equip. e ferramentas
252.730
(149.758)
102.971
102.814
10%
Móveis e utensílios
132.982
(79.326)
53.656
59.984
10%
Aparelhos de Telecomunicações
75.941
(71.504)
4.437
9.825
10%
Computadores e Periféricos
384.360
(356.395)
27.964
41.730
20%
Edificações
7.062.613
(4.409.102)
2.653.511
2.867.992
4%
Equipamentos e Sistema de Segurança
28.160
(4.291)
23.869
26.685
20%
Veículos aéreos não tripulados
-
-
-
10
20%
Obras em Andamento
1.927.981
-
1.927.981
-
13.603.989
(7.408.448)
6.195.540
4.653.211
9. Fornecedores - Composto por fornecedores nacionais, substancialmente para manutenção do funcionamento e operações das instalações da Sociedade.
Em 31 de dezembro de 2020 o saldo apresentava na rubrica o montante de R$ 1.310.461,44 (dez/2019 R$ 950.134).
10. Obrigações fiscais
31/12/2020
31/12/2019
IRRF a recolher
82.290
63.550
ISS a recolher
58.676
38.011
Pis e Cofins a recolher
161.817
141.436
Contribuições retidas
59.305
55.592
IRPJ e CSLL a recolher
228.639
-
590.727
298.588