DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº269 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (VALORES EXPRESSOS EM REAIS )
2020
2019
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro Líquido do Exercício
1.010.819
618.780
Ajustes de Exercícios Anteriores
-
Depreciação e Amortização
462.223
480.451
Lucro Líquido Ajustado
1.473.042
1.099.231
(Aumento)/Redução nos Ativos Operacionais
Contas a Receber de Clientes
43.329
(551.422)
Estoques
(24.280)
79.596
Outros Créditos
9.237
5.900
Impostos a Recuperar
256.749
(265.972)
Despesas Antecipadas
(58.242)
-
Aumento/(redução) nos Passivos Operacionais

Fornecedores
360.327
(206.433)
Obrigações Fiscais
292.139
15.491
Obrigações Sociais e Trabalhistas
23.723
3.867
Participações nos Lucros a Pagar
-
(1.955)
Convênios
-
(18.500)
Consignações a Recolher
3.786
9.356
Adiantamento de Clientes
(742)
742
Provisões Trabalhistas
(17.451)
(160.523)
Cauções
-
41.152
Débitos a Identificar
127
-
Receitas Diferidas
4.880
7.073
Caixa Líquido (aplicados)/Gerados pelas Atividades Operacionais
2.366.626
57.604
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Alienação de Bens do Imobilizado/Intangível
-
38.130
Aquisição de Bens do Imobilizado/Intangível
(2.004.552)
(418.205)
Caixa Líquido Aplicado nas Atividades de Investimento
(2.004.552)
(380.075)
Caixa líquido ou Aplicado/Gerado nas Atividades de Financiamentos
-
Aumento de Caixa e Equivalente de Caixa
362.074
(322.471)
Caixa no Início do Período
1.441.354
1.763.825
Caixa no Final do Período
1.803.428
1.441.354
Aumento de Caixa e Equivalente de Caixa
362.074
(322.471)

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Em Reais)
1. Informações gerais - Senhores Acionistas, Conselheiros e Diretores apresentamos as demonstrações contábeis da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A
– CEASA CE. relativo ao exercício de 2020, com observância às disposições estatutárias e em conformidade à Lei nº 6.404/76 e suas alterações. A CEASA/
CE é responsável pela segurança alimentar e pelo abastecimento de todo o Estado do Ceará e parte dos estados do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Reforçando sua linha de atuação, desenvolve esforços na direção do pequeno produtor rural, com objetivo definido de melhorar sua renda e qualidade de vida.
Além disso, participa ativamente da capacitação do produtor na atividade de comercialização de hortigranjeiros com ênfase na padronização, classificação
e embalagens de produtos, estimulando ainda o seu agrupamento em associações.
2. Resumo das principais práticas contábeis - As principais políticas contábeis adotadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão descritas abaixo.
Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo indicação contrária.
2.1. Base de preparação - As demonstrações contábeis da Companhia e sua Controlada foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas
contábeis adotadas no Brasil e as regulamentações previstas na Lei 8.666/93 (“Lei das S/A”). As práticas contábeis no Brasil compreendem aquelas inclu-
ídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.2. Base de mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos seguintes itens:
• Instrumentos financeiros – mensurados a valor justo por meio do resultado;
Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das Demonstrações Contábeis requer o uso de certas estimativas críticas. Esse fata também exige que a
administração da empresa exerça uma maior capacidade de julgamento na aplicação das políticas contábeis. Como o julgamento da administração envolve
a determinação de estimativas relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventualmente podem divergir dessas estimativas. Na
preparação das Demonstrações Contábeis, a Companhia adotou algumas variáveis e premissas derivadas de sua experiência histórica, dentre outros fatores
que entende como razoáveis e relevantes. Os resultados podem ser distintos dois estimados sobre premissas, variáveis ou condições diferentes.
2.3. Moeda funcional - Os itens incluídos nas demonstrações contábeis da Sociedade são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no
qual as empresas atuam (“moeda funcional”) e estão sendo apresentadas em reais.
2.4. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para
investimento ou outros fins. Incluem caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras realizáveis em até 90 dias da data original do título ou conside-
rados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor, os quais são
registrados pelos valores de custo, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.
2.5. Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes permissionários e autorizados, através da
celebração do Termo de Permissão Remunerada de Uso - TARU. As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, consi-
deramos no fim do exercício, a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que teve como base os títulos vencidos há mais de 180 (cento e
oitenta) dias e os títulos com prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias dos clientes que possuíam títulos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias,
atendendo a determinação do CPC 48.
2.6. Estoques - Os estoques são registrados ao custo médio de aquisição, são substancialmente de almoxarifado, composto de itens para o consumo na
operação e na administração da Sociedade.
2.7. Imobilizado - O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atri-
buíveis à aquisição dos itens. A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados,
utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos bens. A depreciação é reconhecida no resultado.
2.8. Fornecedores e outras contas a pagar - As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços que
foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até
um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
2.9. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas - As provisões para ações judiciais (trabalhista, cível e tributárias) são reconhecidas quando: a
Sociedade tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária par
liquidar a obrigação; e o valor estive sido estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras. Quando
houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma
provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações é provável.
2.10. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos:
corrente e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com
itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O encargo de imposto de renda
e contribuição social corrente é calculado com base nas Leis Tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço no país em
que a Sociedade atua e gera lucro tributável. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Sociedade nas declarações de imposto de
renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base