DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº269 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
11. Obrigações sociais e trabalhistas
31/12/2020
31/12/2019
INSS a recolher
110.341
100.552
FGTS a recolher
34.856
32.114
INSS a recolher retenções
80.921
77.319
Remuneração Consad
3.330
3.330
Rescisões a Pagar
5.687
5.687
Pessoal Cedido a Pagar
7.591
242.725
219.001

12. Convênios - Os recursos constantes desta rubrica refere-se a obrigação relativa ao Convênio celebrado pelo Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018
– SDA, para realizar ações de estruturação e manutenção física e tecnológica.
13. Provisões Cíveis e Trabalhistas - A Sociedade é parte envolvida em processos cíveis e trabalhistas que se encontram aguardando julgamento em diversas
instancias. As provisões servem para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, e estabelecidas com base na avaliação da adminis-
tração, fundamentada na opinião de seus assessores e nas normas específicas. As ações que foram prognosticadas como prováveis perdas para a Sociedade
estão provisionadas.
31/12/2020
31/12/2019
Cíveis
47.827
30.923
Trabalhistas
2.727
43.215
50.554
74.138
A Sociedade possui ações de natureza cível e trabalhista, que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela administração e por
seus advogados e consultores legais como possível no montante de R$ 1.132.582,16.
14. Empréstimo de Acionista - Valor referente aportes realizados pelo acionista majoritário, Governo do Estado do Ceará, em específico no exercício de
2012, cujo saldo permanece deste esta data, totalizando o montante de R$ 1.610.771,68.
15. Patrimônio líquido
(a) Capital social - O Capital Social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2020 totaliza 823.759 ações, todas de classe única, nominativas. A
composição acionária é distribuída da seguinte forma:
ACIONISTA
ON
TOTAL
%PARTICIP
Estado do Ceará
818.302
818.302
99%
BNDES
5.443
5.443
1%
Demais Acionistas Minoritários
14
14
0%
TOTAL
823.759
823.759
100%
(b) Reservas legal - A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício, deduzidos dos incentivos fiscais, limitada a
20% do capital social integralizado e tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos e aumentar
o capital. Não foi constituída Reserva Legal neste exercício, pois o saldo da mesma já corresponde a 20% do Capital Social Integralizado.
(c) Saldo à Disposição da Assembléia - É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a realizar é criada
somente depois de considerados os requisitos previstos no art. 30º do estatuto social da Companhia.
(d) Dividendos - Conforme disposição estatutária, aos acionistas estão assegurados dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, que somados correspondam,
no mínimo, a 25% do lucro líquido do exercício da Companhia, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
DESCRIÇÃO
2020
2019
LUCRO LÍQUIDO APÓS DEDUÇÃO DO IR E CSLL
1.010.819
618.780
(-) COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS/ AJUSTES EXERC. ANT.
-
-
(=) BASE P/ RESERVA LEGAL
1.010.819
618.780
(-) CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL
-
-
(=) LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
1.010.819
618.780
DIVIDENDOS A PAGAR 25% DO LLA
252.705
154.695

16. Receita líquida - A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços prestados é como segue:
31/12/2020
31/12/2019
Receita de serviços
20.758.191
20.040.643
Recuperação de Despesas
5.231.705
4.456.696
Deduções da receita
(-) Cofins sobre receita
(1.282.014)
(1.203.118)
(-) Pis sobre receita
(277.781)
(260.646)
(-) Descontos Incondicionais
(24.822)
(123.419)
24.405.279
22.910.155
17. Custos dos serviços prestados
31/12/2020
31/12/2019
Custo com pessoal
1.565.058
1.495.007
Serviços prestados
8.105.927
7.672.897
Custo com Materiais
127.570
100.605
Outros Custos
142.930
153.319
9.941.485
9.421.828

18. Despesas gerais e administrativas
31/12/2020
31/12/2019
Despesas com pessoal
6.317.933
5.521.853
Serviços prestados
5.503.370
5.996.628
Custo com Materiais
265.525
215.977
Depreciações
355.679
375.367
PCLD
596.406
297.926
Demais Despesas
20.394
37.505
13.059.308
12.445.257

19. Resultado financeiro
Receitas financeiras
31/12/2020
31/12/2019
Multas Contratuais
180.873
162.409
Rend. de aplicações financeiras
58.015
92.456
Outras receitas financeiras
13.763
252.651
254.865
Despesa financeiras
Despesas Bancárias
82.571
74.488
Outras despesas financeiras
1.540
7.822
84.111
82.310
168.540
172.555