DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº269 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
20. Impostos sobre a renda e contribuição social
IMPOSTOS CORRENTES
31/12/2020
31/12/2019
(-) Imposto de Renda
(472.506)
(322.089)
(-) Contribuição Social
(173.735)
(124.592)
DIRETORIA
Maximiliano Cesar P. Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 920.738.673-91
Eduardo Mauro Nogueira Bastos
DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
CPF: 162.312.953-20
CONTADORA
Dalva Uchoa L. de Medeiros
CONTADORA -CRC/CE Nº 024371
CPF:231.350.263-53
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal das Centrais de Abastecimento do Ceará S.A. – CEASA/CE, abaixo assinados, com a finalidade de cumprir as exigências
contidas no Art. 163, Inciso VII, da Lei nº 6.404/76 e Inciso II do art. 14 do Estatuto Social da CEASA-CE, em reunião no dia 26 de fevereiro de 2021,
tendo analisado o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2020, reconhecem e
reafirmam a regularidade das demonstrações e aplicações apresentadas, advindas de recursos financeiros arrecadados , dando o parecer favorável e aprovando
as contas do exercício de 2020. Maracanaú (CE), 26 de fevereiro de 2021.
Sonia Maria Leandro da Silva
PRESIDENTE
Artur José Vieira Bruno
MEMBRO
Danilo Gurgel Serpa
MEMBRO
Denise Moreira de Aguiar
MEMBRO
Lia Ferreira Gomes
MEMBRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC) CONTRATADA: LE – PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRE-
SARIAL LTDA - CNPJ sob o nº 04.274.537/0001-09. OBJETO: Contratação 55 (cinquenta e cinco) vagas de estacionamento no Centro de Eventos do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência – ANEXO I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O caput do art. 25
da Lei nº 8.6666/93, estando também fundamentado no processo administrativo nº 10930424/2021, que declarou a Inexigibilidade da presente contratação,
publicada no dia 12/11/2021 no Diário Oficial do Estado do Ceará, com corrigenda publicada no DOE de 19/11/2021 FORO: FORTALEZA - CEARÁ.
VIGÊNCIA: 16/11/2021 A 15/11/2022. VALOR GLOBAL: R$ 52.800,00 CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS pagos em 12 vezes de R$
4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.211.20830.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINA-
TURA: 16/11/2021 SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro - JUCEC e Luiz Eduardo Barreira Cidrão , Marcelo Barreira Cidrão.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliário com design especifico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo de Amarante - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 100 (cem) dias, contado a partir de sua celebração e prazo de execução do objeto contratual é de 90
(noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 19.941,04 (dezenove mil, novecentos e quarenta e um reais e
quatro centavos), pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos de investimento da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga,
Cornelis Antonius Hulst e Ednaldo Xavier de Melo.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
PROMOEXPO PROMOÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a participação do Complexo do
Pecém na feira da Expofruit 2021,nas datas de 24 a 26 de novembro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art.30, caput, da Lei Federal 13.303/2016, e
suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de
sua celebração.O prazo de execução do objeto contratual é de 3 (três) dias, com as datas de 24 a 26 de novembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 23.600,00
(vinte e três mil e seiscentos reais) pagos em Conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa , George Lopes Braga e João Manoel Da Silveira Neto.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0708/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica
do Tribunal de Contas do Estado, Lei 14.025/2007, Decreto Estadual 29.239/2008, resolve instaurar a Tomada de Contas Especial para o Termo de
Responsabilidade 134/2012, cujo objeto é fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Prefeituras para viabilizar o transporte dos alunos do Ensino